Legislação vai permitir a adesão dos clubes ao dispositivo, com a contrapartida das compensações com prestações de serviços
Por iniciativa do presidente da Câmara de Goiânia, vereador Romário Policarpo (Patriota), Prefeitura de Goiânia resolve promover a inclusão de crianças carentes e ainda ajudar a resolver um impasse entre os times goianos de futebol e a Prefeitura. A gestão municipal concordou em criar um programa de adesão e remissão de débitos referentes ao Imposto Sobre Serviços (ISS). Do outro lado, Vila Nova, Goiás e Atlético Goianiense propuseram compensar parte das dívidas com, entre outras iniciativas, a criação de vagas gratuitas para em suas escolinhas de futebol.
A decisão foi tomada durante reunião na terça-feira, (5/10). O encontro contou com a presença do secretário de Finanças de Goiânia, Vinicius Alves, e dos advogados dos clubes. Na ocasião, ficou definido que a Prefeitura enviará nos próximos dias para a Câmara de Goiânia um substitutivo ao projeto de refinanciamento de tributos que está em apreciação no Legislativo para incluir as medidas de isenção e remissão dos débitos com ISS.
A abertura de vagas gratuitas nas escolinhas de futebol, destinadas a crianças carentes de Goiânia, é a principal forma de compensação — a previsão é de abertura de 1 mil vagas.
“O futebol de Goiânia é referência nacional e abriga três grandes times de relevância nacional. Os clubes estão determinados a contribuir ainda mais com ações de impacto social e a abertura de vagas em escolinhas de futebol é a principal delas. Vamos revelar muitos novos talentos, promover a inclusão de crianças e jovens e transformar a vida de muitas famílias”, afirmou Policarpo.
Somadas, as dívidas de Atlético Clube Goianiense, Vila Nova Futebol Clube e Goiás Esporte Clube com ISS em Goiânia é estimada em R$ 64 milhões. Os clubes afirmam não ter condições de arcar com o refinanciamento dos valores em atraso e há anos vêm defendendo a isenção dos tributos propondo contrapartida em serviços para o município.
A Prefeitura encaminhou no último dia 26 de setembro para a Câmara projeto de lei complementar que institui e disciplina o novo programa de recuperação de créditos tributários, fiscais e não tributários, sem previsão de isenção ou remissão de dívidas dos times de futebol. *Com informações de A Redação