Moraes negou a progressão diante da falta de pagamento de multa O ex-deputado federal Daniel Silveira voltou a pedir ao Supremo Tribunal Federal (STF) progressão para o regime semiaberto de prisão. O novo pedido foi feito nesta sexta-feira (26) após a defesa de Silveira informar ao ministro Alexandre de Moraes, relator do caso, que pagou a multa de R$ 247 ...
Ministro Luiz Fux relatará denúncia no Supremo A Procuradoria-Geral da República (PGR) denunciou nesta sexta-feira (26) o deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) ao Supremo Tribunal Federal (STF) pelo crime de injúria contra o presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A denúncia envolve discurso feito pelo deputado durante uma reunião na Organização das Nações Unidas (ONU) em 2023. Nikolas chamou Lula ...
Para juiz da 2ª Vara do Trabalho de Anápolis (GO), ficou comprovado o desvio de função Uma funcionária da Ambev recorreu à Justiça por desvio de função e garantiu o pagamento das diferenças salariais, além de adicional de insalubridade, horas extras, intervalo intrajornada e multa pelo atraso das verbas rescisórias. O valor total a ser pago pela empresa pode ultrapassar ...
Sigilo de relatório da PF foi derrubado por Alexandre de Moraes A Polícia Federal (PF) concluiu em investigação que o ex-presidente Jair Bolsonaro teve participação no desvio ou na tentativa de desvio de mais de R$ 6,8 milhões em presentes como esculturas, joias e relógios, recebidos de países estrangeiros em razão de sua condição de mandatário do Brasil. O valor ...
Um casal homoafetivo de Goiânia garantiu na Justiça o direito de adoção de uma criança de 9 anos. A decisão da juíza Maria Socorro de Sousa Afonso da Silva, titular do 1º Juizado da Infância e da Juventude da capital. Em defesa do casal, a advogada Chyntia Barcellos, especialista em Direito das Famílias, Sucessões e Direitos LGBTQIA+, destacou que foram ...
A presidência do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) e a Corregedoria Geral da Justiça (CGJ) realizarão, na sexta-feira (28), Dia Mundial de Celebração do Orgulho LGBTQIAPN+, 69 casamentos LGBTQIAPN+. A cerimônia será realizada às 17 horas, no jardim do Fórum Cível e reunirá, além dos noivos, seus familiares. O objetivo do casamento comunitário é oferecer, gratuitamente, o ...
Laudo pericial constatou uma série de erros nos procedimentos. Além da estética comprometida, mulher sofria com dores em razão de próteses em tamanhos desproporcionais e implantes expostos Uma paciente deverá receber R$ 60 mil de uma clínica odontológica a título de indenização por danos materiais e morais após um tratamento de implantes dentários malsucedido. O caso ocorreu em 2018, mas ...
O servidor público do estado de Goiás que optar pela migração do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) para o Regime de Previdência Complementar (RPC) tem direito ao chamado Benefício Especial. É o que prevê a Lei Complementar Nº 192, que já está em vigor O advogado Eurípedes Souza, especialista em Direito dos Servidores Públicos, explica que os servidores que ...
Desembargador Carlos Alberto França aponta evidente colisão entre o interesse público e o interesse privado e risco de dano à ordem e à saúde públicas O presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJ-GO), desembargador Carlos Alberto França, acatou nesta sexta-feira (7/6) o pedido de suspensão de liminar feito pela Prefeitura de Goiânia referente à decisão que suspendeu o contrato ...
Equatorial recorre à Justiça e comprova que manutenção e correção de cabeamentos de telefonia em postes de energia devem ser feitas pelas empresas responsáveis pelos serviços de telecomunicações A 9ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJ-GO) reformou decisão de primeiro grau e afastou a responsabilidade da Equatorial Goiás de dar manutenção, remover e corrigir cabeamentos ...