Recurso apresentado ao Conselho Nacional de Justiça reúne alegações sobre restrições à produção de provas, possíveis elementos de discriminação racial e cita precedente de magistrado reintegrado pelo CNJ após demissão Patrícia Santana A revisão disciplinar apresentada ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) pelo juiz Robson Albino dos Santos, primeiro magistrado negro ingressante por cotas raciais no Tribunal de Justiça de ...
Retirado do ar, sistema que monitora prisões será restabelecido hoje O Banco Nacional de Monitoramento de Prisões (BNMP) foi acessado indevidamente para a publicação de um mandado de prisão falso, supostamente expedido pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), contra ele mesmo. O Conselho Nacional de Justiça (CNJ), responsável pela operação do BNMP, confirmou que o sistema ...