Govenador prevê perda de recursos com distribuição baseada em consumo e fuga de empresas com fim de incentivos fiscais caso proposta da União seja aprovada pelo Congresso Nacional
O governador Ronaldo Caiado voltou a falar sobre a Reforma Tributária do Governo Federal e as possíveis consequências para Goiás, caso a proposta seja aprovada, em entrevista ao Telejornal JA 2ª Edição, da TV Anhanguera, na noite desta quinta-feira (15/06).
Atualmente, os principais pontos do Projeto de Lei foram apresentados no Congresso Nacional e a proposta completa deve ser enviada para votação na Câmara dos Deputados no próximo dia 6.
O texto apresentado propõe a simplificação do sistema tributário, substituindo cinco tributos (PIS, Cofins, IPI, ICMS e ISS) pelo Imposto sobre Bens e Serviços (IBS). A proposta também cria o Imposto Seletivo Federal, que incidirá sobre bens e serviços cujo consumo se deseja desestimular, como cigarros e bebidas alcoólicas. A transição está prevista para ser feita gradativamente em dez anos.
“Não se trata de ser contra a Reforma, mas de defender os interesses de Goiás”, disse o governador.
Para Caiado, no modelo proposto, Goiás será penalizado com a concentração de recursos na União e a posterior distribuição de acordo com o consumo.
“A perda de Goiás será significativa. Com esse novo imposto baseado no consumo, não poderemos disputar com os estados mais populosos”, disse o governador.
Reforma Tributária
Para Caiado, o modelo não é justo porque o estado vem apresentando crescimento acima da média nacional.
“No ano passado, nós crescemos 6,6% e o Brasil cresceu 2,9%. Goiás está em um momento maior da arrancada de infraestrutura, logística e de investimento”, disse.
Outro risco é a perda dos incentivos fiscais para a indústria e agropecuária. Caiado conta que vem recebendo telefonemas de empresários que estavam com projetos de instalação em Goiás prontos, mas suspenderam as obras por não saberem como ficará a situação fiscal.
“Por isso estou alertando para os prejuízos para o estado”, afirmou o governador.
A cobrança dos estados é por transparência sobre a proposta apresentada. A unificação de impostos afetaria 65% dos impostos estaduais e municipais e apenas 35% dos federais.
“Se é para fazer uma experiência, que se faça com as contribuições e impostos federais e, depois, tendo sucesso, vamos criar uma continuidade para governos estaduais e municipais”, salientou o governador.
Vantagens
Caiado relatou durante a entrevista que vem conversando com a bancada de deputados goianos, governadores, empresariado e líderes setoriais para que a proposta contemple as necessidades de estados e regiões e favoreça o desenvolvimento nacional.
“Não vou me calar diante de uma prática que pode inviabilizar o crescimento do estado de Goiás. Essa reforma sem simulação quer fazer com que estados e municípios sejam bodes expiatórios para uma situação em que a União vai concentrar toda a verba”, finalizou o governador.