A juíza Maria Umbelina Zorzetti entendeu que Caiado usou a residência oficial para realizar jantares com vereadores e líderes políticos após o primeiro turno, para articulações políticas em prol da campanha de Mabel para o segundo turno contra Fred O governador Ronaldo Caiado (União Brasil) foi alvo de uma decisão judicial que o proibiu de realizar atos de campanha no ...
A promotoria determinou um prazo de 15 dias para que a prefeitura apresente uma resposta formal sobre as disposições provisórias O Ministério Público de Goiás (MPGO) recomendou ao município de Aparecida de Goiânia a suspensão imediata do Contrato nº 330/2024, avaliado em R$ 17.997.840,00, por suspeita de superfaturamento. O contrato foi celebrado com a empresa Estação da Limpeza Comércio Atacadista ...
Decisão do ministro Flávio Dino considera que a Reforma da Previdência de 2019 rompeu com modelo de diferenciação adotado desde a redação original da Constituição de 1988 O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu regra da Reforma da Previdência de 2019 que iguala os critérios de idade mínima, tempo de contribuição e tempo de carreira policial para ...
Quem não votou no primeiro turno pode votar no segundo Os eleitores dos 52 municípios que terão segundo turno devem fazer a justificativa de ausência na votação se não puderem comparecer ao pleito, que será realizado no dia 27 de outubro. Assim como ocorreu no primeiro turno, não há possibilidade de voto em trânsito. Pelas regras eleitorais, o eleitor que ...
Com base na lei de responsabilidade civil do Estado, servidor aciona Justiça por atraso em processo e tem recurso acatado pela 2ª Câmara Cível do TJ-Go Um servidor público de Goiânia que enfrentou demora na análise de seu pedido de aposentadoria pelo Instituto de Previdência dos Servidores de Goiânia (GoianiaPrev) garantiu na Justiça não apenas o benefício, mas também o ...
PGE-GO apontou falsificação de laudos apresentados pelos advogados envolvidos na Operação Fraude Radioativa O presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJ-GO), desembargador Carlos Alberto França, suspendeu 644 ações que buscavam isenção de Imposto de Renda em razão de supostas doenças graves, em especial pela contaminação radioativa do acidente do Césio-137. O pedido foi feito pela Procuradoria-Geral do ...
Desembargador Veiga Braga destaca a importância de reconhecer a contribuição dos mesários para o processo democrático e afirma que o tribunal busca formas de ampliar os benefícios para esses voluntários O presidente do Tribunal Regional Eleitoral de Goiás (TRE-GO), desembargador Luiz Cláudio Veiga Braga, apresentou nesta terça-feira (8) ao presidente da Assembleia Legislativa de Goiás (Alego), deputado estadual Bruno Peixoto, ...
Medida de detenção foi expedida na segunda-feira O desembargador Eduardo Guilliod Maranhão, do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), concedeu habeas corpus nesta terça-feira (24) para revogar o mandado de prisão expedido contra o cantor Gusttavo Lima. Ontem (23), o cantor sertanejo teve mandado de prisão expedido nesta segunda-feira (23) pela juíza Andrea Calado da Cruz, da 12ª Vara Criminal de Recife. ...
Vídeo foi produzido por meio de inteligência artificial de forma irregular; decisão atende a pedido da defesa de Vanderlan Cardoso O juiz eleitoral Fernando Moreira Gonçalves, da 127ª Zona Eleitoral de Goiânia, concedeu liminar em representação eleitoral por propaganda irregular e determinou a retirada imediata de vídeo feito com uso irregular de inteligência artificial pelo candidato à Prefeitura de Goiânia ...
A decisão também afetou o candidato Sandro Mabel, que teve de retirar de suas redes sociais e propaganda eleitoral qualquer referência à pesquisa A Justiça Eleitoral de Goiás impôs multa de R$ 53.205,00 à Serpes Pesquisas de Opinião e Mercado Ltda., em decorrência de irregularidades verificadas na pesquisa eleitoral encomendada pelo Jornal O Popular. A decisão, proferida pelo juiz Alessandro ...