Segundo advogado Edilberto de Castro Dias, outdoor estava em frente à Base Aérea de Anápolis e foi retirado nesta segunda-feira. Este é o 10º painel com publicidade ilegal do presidente da República a ser retirado.
A assessoria jurídica de Wolmir Amado conseguiu, por meio da Justiça, a retirada de mais um outdoor com propaganda irregular de Jair Bolsonaro. Desta vez, o outdoor derrubado foi um que estava instalado em frente a Base Aérea de Anápolis, a 55 km de Goiânia. Segundo Edilberto de Castro Dias, advogado da equipe, este é o 10º painel com publicidade ilegal do presidente da República a ser retirado em Goiás.
A lei nº 9.504/97, que estabelece normas para as eleições, veda a propaganda eleitoral em outdoors, inclusive eletrônicos. Os responsáveis pela instalação e os beneficiários da propaganda – partidos, coligações ou candidatos –, se for comprovado que tinham conhecimento da iniciativa, podem ser obrigados a fazer a retirada imediata dos painéis irregulares e a pagar multa de R$ 5 mil a R$ 15 mil.
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