Decisão de Moraes cobra relatório do Ministério da Defesa sobre checagem do processo eleitoral
O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Alexandre de Moraes, visualiza possibilidade de crime de abuso de poder e determina que o Ministério da Defesa apresente, em até 48 horas, cópias dos documentos referentes à suposta auditoria nas urnas eletrônicas realizada pelos militares no primeiro turno das eleições. O prazo começa a contar nesta quarta-feira (19).
A decisão de Moraes foi baseada na solicitação da Rede Sustentabilidade, que acionou a corte sob o argumento de que o presidente Jair Bolsonaro (PL), candidato à reeleição, defendeu que os militares fizessem um trabalho de checagem das urnas, fora do âmbito da Justiça Eleitoral.
Segundo o texto da decisão do TSE, a pasta deverá informar a fonte de recursos que financiou essa suposta auditoria. Também citado, Bolsonaro terá cinco dias para apresentar sua defesa.
Justificativa de Moraes diz que: “Determino, ao Ministério da Defesa que, no prazo de 48 (quarenta e oito horas) preste as devidas informações, mediante a apresentação de cópia dos documentos existentes sobre eventual auditoria das urnas, com a correspondente fonte do recurso empregado”, anotou o magistrado em seu despacho.
A decisão do presidente do TSE ressalta a necessidade de apuração sobre a conduta do Ministério da Defesa, que pode ter incorrido em desvio de finalidade.
Vale lembrar que, desde o encerramento do primeiro turno, as Forças Armadas não se manifestaram oficialmente sobre o resultado da suposta auditoria nas urnas. Os militares, no entanto, entregaram os relatórios a Bolsonaro, que não os divulgou.
“As notícias de realização de auditoria das urnas pelas Forças Armadas, mediante entrega de relatório ao candidato à reeleição, parecem demonstrar a intenção de satisfazer a vontade eleitoral manifestada pelo Chefe do Executivo, podendo caracterizar, em tese, desvio de finalidade e abuso de poder”, escreveu o ministro.
Para certificar a transparência e a segurança do processo de votação no Brasil, as Forças Armadas fiscalizaram o funcionamento das urnas eletrônicas por meio dos boletins de urna. Os militares também checaram os dados dos testes de integridade feitos com uso da biometria de eleitores. (Com informações do portal InfoMoney)