As leis questionadas permitiam que cerca de R$ 3 bilhões oriundos da “taxa do agro” fossem aplicados em obras rodoviárias e logísticas com dispensa de licitação, em convênios diretos com o Ifag O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu liminar para suspender as obras do governo de Goiás que vinham sendo executadas sem licitação, utilizando recursos ...
Promotoria alega violação de princípios constitucionais e riscos ao setor agrícola; especialista aponta vícios formais e materiais na legislação estadual O Ministério Público de Goiás (MP-GO) entrou em cena para contestar a utilização de recursos da taxa do agro — tributo originalmente destinado ao fomento do setor agrícola — em obras públicas. Em ação recente, a promotoria requereu a suspensão ...
O discurso foi em resposta a declarações do presidente da Fieg acerca da decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a chamada Taxa Agro O presidente da Assembleia Legislativa de Goiás (Alego), deputado estadual Bruno Peixoto, subiu à tribuna do Palácio Iris Rezende Machado, durante a sessão ordinária da última quarta-feira, 26, para falar sobre a situação de mineradoras que ...