Trechos do PL considerados constitucionais pelo governo foram mantidos O presidente Luiz Inácio Lula da Silva decidiu vetar parcialmente o projeto de lei (PL) estabelece que os povos indígenas só têm direito às terras que ocupavam ou reivindicavam até 5 de outubro de 1988, data da promulgação da atual Constituição Federal. Essa tese é conhecida como marco temporal. O anúncio ...
Em uma ampla conversa com os jornalistas da CNN, Vanderlan tratou sobre interferências do STF no Congresso Nacional, Marco Temporal e Reforma Tributária Em entrevista ao vivo à CNN, na tarde desta sexta-feira (29), o senador Vanderlan Cardoso (PSD-GO) destacou a importância da separação dos Poderes. Existe uma onda de reclamações entre senadores sobre a intervenção do STF em funções ...
Decisão contraria proprietários de terras e beneficia indígenas Por votos 9 votos a 2, o Supremo Tribunal Federal (STF) julgou inconstitucional a tese do marco temporal para demarcação de terras indígenas. A decisão foi obtida nesta quinta-feira (21), após a 11ª sessão para julgar o caso. Pela decisão, fica invalidada a tese, que é defendida por proprietários de terras. Antes ...