De acordo com o parlamentar goiano, o STF tem extrapolado seu poder de atuação e causado problemas na harmonia entre os poderes
O senador Vanderlan Cardoso (PSD/GO) usou a tribuna do Senado Federal, nesta terça-feira (03) para destacar a necessidade do Congresso Nacional reagir às constantes interferências do Supremo Tribunal Federal em assuntos que são de competência do Legislativo. O parlamentar também destacou que o País elegeu uma bancada majoritariamente conservadora, e que espera uma atuação à altura dos anseios da sociedade, diferente do que tem feito o STF em temas caros para a família brasileira, como o aborto e a liberação do porte de drogas.
O senador iniciou seu discurso reconhecendo o papel fundamental dos senadores em representar seus estados e criar leis que reflitam a vontade da sociedade, contrastando com as decisões do STF, ao ultrapassar sua zona de atuação e interferir diretamente nas atribuições do Congresso, citando o caso da liberação do porte de drogas. “Todos nós fomos eleitos para representar os nossos estados no Senado Federal. Fomos eleitos, para, entre outras atribuições, fazer leis que busquem representar um extrato fiel do pensamento da sociedade e os brasileiros, são, em sua maioria, conservadores”, disse.
Vanderlan também elogiou o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, por sua condução firme e serena da casa legislativa. Destacou duas iniciativas de Pacheco que estão alinhadas com a opinião da maioria dos brasileiros. “A primeira se refere a questão das drogas. Este é um problema muito sério, que afeta milhões de famílias brasileiras e que é, infelizmente, o grande vetor para a escalada da violência em nosso país. O projeto de lei de vossa excelência que criminaliza o porte, de qualquer quantidade e de qualquer droga, representa um alívio para a nossa sociedade. Eu gostaria de registrar que esse projeto, senador Rodrigo Pacheco, tem o meu apoio integral, e, tenho certeza, também conta com a aprovação de grande parte dos senadores e das senadoras.
Outro ponto relevante abordado pelo senador foi o projeto que define um mandato para os ministros do Supremo Tribunal Federal. Ele enfatizou a importância do Senado Federal dar voz ao sentimento da maioria dos brasileiros e garantir a independência entre os três poderes, conforme estabelecido na Constituição.
“Se serão oito, dez ou doze anos, o importante é o Senado Federal dar voz e vez ao sentimento da grande maioria dos brasileiros. A independência entre os três poderes está na nossa constituição. Quando um poder começa a interferir em atribuições que são de outro poder, alguma coisa está fora da ordem constitucional. Por isso, meu caro presidente Rodrigo Pacheco, quero me unir a mais essa iniciativa de vossa excelência, que, tenho certeza, levará o Senado Federal, com serenidade, a debater e deliberar sobre um tema que, como bem sabemos, está na boca de todos os brasileiros. Por onde ando, e tenho andado muito por Goiás durante todo o meu mandato, escuto das pessoas manifestações sobre o que elas consideram uma postura inadequada por parte do STF”, defendeu.
O senador Vanderlan destacou que a sociedade brasileira está atenta a questões como a postura do STF e acredita que o Senado Federal tomará as decisões mais acertadas em defesa da vida, da família e da normalidade constitucional no país. “Essa casa não pode, nem irá deixar de tomar a decisão mais acertada, sobre essas duas questões fundamentais. Uma, em defesa da vida e da família. Outra, que garante a normalidade constitucional em nosso país”, explicou.
Além desses temas, o parlamentar mencionou outros assuntos que devem ser debatidos com urgência, como a questão do aborto, na qual ele se declarou contrário, e o chamado Marco Temporal, que envolve a segurança jurídica das propriedades rurais no Brasil. Ele ressaltou a necessidade de cuidar das famílias que há gerações trabalham na produção de alimentos no país.
“Não podemos permitir que a segurança jurídica em nosso país seja rasgada, nem que milhares e milhares de famílias sofram com a perda de suas propriedades, das quais 77% pertencem a agricultores familiares. Muitos desses agricultores, senadoras e senadores, estão investindo e trabalhando nas suas terras há 100 anos. Isso mesmo, há 100 anos, como é o caso dos colonos em Santa Catarina. Lá, nós temos a quarta geração de uma mesma família, produzindo alimentos que abastecem a mesa do brasileiro. O Brasil não pode condenar milhares de famílias a perder tudo, de uma hora para outra”, defendeu.