Encontro promovido pelo governador, no Palácio Pedro Ludovico Teixeira, reúne representantes de setores da sociedade para discutir proposta de novo sistema tributário brasileiro, que deve ser votada no próximo mês pelo Congresso Nacional. “Temos que ter essa preocupação com os municípios, onde os cidadãos vivem, e precisam ter as demandas atendidas. A reforma vai alterar os rumos do país. Não podemos cair no erro de aceitar uma mudança sem o debate necessário”, diz prefeito
O prefeito Rogério Cruz participou, na manhã desta sexta-feira (30/06), de reunião sobre a reforma tributária, no Palácio Pedro Ludovico Teixeira, sede do Executivo estadual. A convite do governador Ronaldo Caiado, representantes de diversos setores da sociedade debateram a proposta de mudança do sistema brasileiro, e que deve ser votada no próximo mês pelo Congresso Nacional.
“Temos que ter essa preocupação com os municípios, onde os cidadãos vivem, e precisam ter as demandas atendidas”, assinala o prefeito. “É uma decisão nacional. Nós, gestores municipais, precisamos nos aliar para fortalecer esse trabalho de buscar uma reforma tributária adequada”, frisa.
“Nós cuidamos de pessoas, trabalhamos com vidas. Está em debate uma reforma que vai mudar os rumos do país, do estado e dos municípios. Não podemos cair no erro de aceitar uma mudança do sistema tributário brasileiro sem o debate necessário”, completa o prefeito.
“Precisamos unir forças por uma reforma tributária adequada para municípios, estados e união. E, principalmente, para o cidadão. É preciso analisar, avaliar números e contribuir para o diálogo, que pode alterar a proposta, se for necessário”, destaca o prefeito.
De acordo com Rogério Cruz, Goiânia tem uma arrecadação de R$ 1,19 bilhão com ISS, em 2022. “Isso nos dá fôlego para trabalhar, investir em saúde, educação e infraestrutura”, afirma. Já a arrecadação do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e Imposto sobre Circulação de Mercadorias (ICMS), juntas, são menores que o montante arrecadado com ISS.
Segundo o governador Ronaldo Caiado, a proposta apresentada como uma reforma tributária, cada vez mais, invade as prerrogativas dos estados e dos municípios. “Ela desrespeita uma cláusula pétrea da Constituição Federal, do Pacto Federativo. E concentra em um Conselho Federativo, em Brasília, a arrecadação de todos os estados e dos municípios”, informa.
Código Tributário
Rogério Cruz exemplificou que o Código Tributário da capital foi alterado para aprimorar a questão dos incentivos fiscais. “Tivemos esse olhar especial em relação aos incentivos, para que empresas permaneçam, e que novas venham para Goiânia”, detalha. “Somos uma capital pujante, estamos no centro do país, e isso gera oportunidades importantes”, completa o prefeito.
O evento reuniu senadores, deputados federais, deputados estaduais e prefeitos; representantes do Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO), Ministério Público de Goiás (MPGO), Tribunal de Contas do Estado (TCE), Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), Defensoria Pública do Estado (DPE) e Assembleia Legislativa de Goiás (Alego).
O setor privado também foi representado por meio da Associação Pró-Desenvolvimento Industrial (Adial), da Associação Comercial de Goiás (Acieg) e da Federação das Indústrias do Estado de Goiás (Fieg), além de representantes de sindicatos de trabalhadores.