Polícia Federal do DF encontra decreto de estado de defesa inconstitucional para reversão do resultado das eleições presidenciais na casa do ex-ministro da Justiça de Bolsonaro e ex-secretário de Segurança Pública, Anderson Torres, em Brasília. Torres teve prisão decretada pelo STF na última terça-feira, 10, e deve se entregar quando voltar dos Estados Unidos.
Uma minuta de decreto para instaurar Estado de Defesa no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e rever o resultado da eleição presidencial foi encontrada pela Polícia Federal (PF) na casa do ex-ministro, que fica em um condomínio no Distrito Federal.
Torres teve a prisão decretada por ordem do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), por suspeita de omissão dolosa também foi decretada, pois ele estava no cargo de secretário de Segurança Pública do DF no último domingo (8/1), quando as sedes dos três Poderes foram invadidas por radicais golpistas.
A informação sobre a apreensão da minuta de decreto foi publicada inicialmente pelo jornal Folha de São Paulo e confirmada pelo Metrópoles.
A minuta é uma espécie de rascunho de decreto, que só teria validade se fosse assinado pelo presidente da República e publicado no Diário Oficial da União. Esse tipo de medida precisa de aprovação pelo Congresso Nacional.
O documento encontrado na casa do ex-ministro de Jair Bolsonaro (PL) cita um suposto reestabelecimento da lisura do processo eleitoral – apesar de as suspeitas de fraude sugeridas por Bolsonaro nunca terem sido provadas.
Torres diz que ia destruir o documento – Veja a íntegra da nota:
Após a publicação desta notícia, o ex-ministro Anderson Torres se manifestou nas redes sociais, negando a autoria do documento e dizendo que ia destruí-lo.
“No cargo de Ministro da Justiça, nos deparamos com audiências, sugestões e propostas dos mais diversos tipos. Cabe a quem ocupa tal posição, o discernimento de entender o que efetivamente contribui para o Brasil.
Havia em minha casa uma pilha de documentos para descarte, onde muito provavelmente o material descrito na reportagem foi encontrado. Tudo seria levado para ser triturado oportunamente no MJSP. O citado documento foi apanhado quando eu não estava lá e vazado fora de contexto, ajudando a alimentar narrativas falaciosas contra mim.
Fomos o primeiro ministério a entregar os relatórios de gestão para a transição. Respeito a democracia brasileira. Tenho minha consciência tranquila quanto à minha atuação como Ministro.”
O que é Estado de Defesa
O artigo 136 da Constituição diz que o presidente da República pode, “ouvidos o Conselho da República e o Conselho de Defesa Nacional, decretar estado de defesa para preservar ou prontamente restabelecer, em locais restritos e determinados, a ordem pública ou a paz social ameaçadas por grave e iminente instabilidade institucional ou atingidas por calamidades de grandes proporções”.
Caso esse artigo seja acionado, podem ser restritos uma série de direitos, como de sigilo de comunicações e correspondência. Em sua vigência é possível, ainda, realizar prisões “por crimes contra o Estado”. *Com informações do jornal Folha de São Paulo e Portal Metrópoles