Dívida da Prefeitura com Fundahc passa de R$ 148 milhões

Dívida da Prefeitura com Fundahc passa de R$ 148 milhões
Dívida da Prefeitura com Fundahc passa de R$ 148 milhões

Crise nas maternidades públicas de Goiânia: Fundahc alerta para redução de serviços

Uma grave crise financeira ameaça o funcionamento das três principais maternidades públicas de Goiânia, administradas pela Fundação de Apoio ao Hospital das Clínicas (Fundahc). Em comunicado divulgado nesta segunda-feira (7), a entidade detalha uma dívida acumulada de R$ 148,5 milhões por parte da Prefeitura de Goiânia, além de reduções drásticas nos repasses mensais, resultando em cortes de serviços essenciais para a população.

A Fundahc administra as maternidades Dona Iris, Nascer Cidadão e Célia Câmara desde 2012, através de convênios com a Prefeitura. Esses acordos, vigentes e somando R$ 20,6 milhões mensais (Convênios nº 192/2024, 285/2024 e 1075/2020), estabeleciam claramente a obrigação do município em realizar repasses “integrais e mensais” para a manutenção plena dos serviços.

A situação coloca em risco a assistência à saúde de gestantes, parturientes e recém-nascidos que dependem exclusivamente do SUS na capital goiana. A falta de acordo formal e o volume da dívida sugerem uma crise prolongada, com impactos concretos na capacidade de atendimento das maternidades.

A Prefeitura de Goiânia e a Secretaria Municipal de Saúde foram contatadas pela reportagem para se manifestar sobre os pontos levantados pela Fundahc, especialmente sobre a dívida, os atrasos nos repasses e a não formalização dos aditivos, mas até o fechamento desta edição, não obtiveos resposta. O espaço está aberto para o posicionamento do prefeito Sandro Mabel.

Dívida colossal e repasses em atraso

A dívida atual da Prefeitura com a Fundahc chega a R$ 148.521.015,48. Este montante inclui obrigações trabalhistas, sociais, fiscais, fornecedores, despesas operacionais e parcelamentos com a Receita Federal.

Em 2025, foram repassados R$ 103,5 milhões à Fundahc, sendo:

*   R$ 83,8 milhões para custeio (folha, fornecedores, manutenção).

*   R$ 12,9 milhões para rescisões trabalhistas (redução de quadro devido à reestruturação forçada).

*   R$ 6,8 milhões do Piso da Enfermagem (recurso federal).

Apesar do novo valor discutido (R$ 14,3 milhões), a Prefeitura só tem repassado R$ 12,5 milhões mensais em 2025. Além disso, os repasses continuam atrasados: conforme os convênios, deveriam ser feitos até o 5º dia útil do mês seguinte, mas a Fundahc afirma não ter recebido o valor devido até a data do comunicado (7/7).

Atrasos e redução unilateral da prestação de serviços

O problema se agravou em 2023, com atrasos e repasses incompletos. Em 2024, a situação tornou-se crítica: a partir de agosto, os atrasos impactaram atendimentos ambulatoriais e levaram ao fechamento temporário de portas de entrada. A Fundahc manteve serviços parcialmente, mesmo sem receber integralmente, acumulando dívidas com fornecedores.

Após as eleições municipais de 2024, a nova gestão sinalizou a impossibilidade de manter os R$ 20,6 milhões e propôs revisão do escopo. Em 2025, após negociações, a Secretaria Municipal de Saúde (SMS) definiu inicialmente um valor de R$ 12,5 milhões. Em maio, após verificar a “inviabilidade técnica” dessa proposta, ajustou o valor para R$ 14,3 milhões. Contudo, até hoje (7/7/2025), a Prefeitura não formalizou os aditivos necessários aos convênios, sob a justificativa de falta de aprovação do Conselho Municipal de Saúde.

Impacto direto na população

A Fundahc alerta que o valor de R$ 14,3 milhões – ainda não oficializado – é insuficiente e trará consequências graves:

*   Regulação de porta (controle de entrada) em uma maternidade.

*   Fechamento de ambulatório em uma unidade.

*   Redução de leitos e serviços eletivos (marcados com antecedência) nas três maternidades.

Em comunicado oficial à imprensa, a Fundahc reitera seu compromisso com a transparência e a segurança das pacientes e equipes. A entidade afirma continuar negociando com a Prefeitura em busca de soluções imediatas para garantir a continuidade dos atendimentos.