Comissão ouviu o jurista e professor Ives Gandra Martins, Felipe Guerra, do Conselho Federal de Contabilidade (CFC) e Arno Agostin, ex-secretário do Tesouro Nacional.
A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado Federal, presidida pelo senador Vanderlan Cardoso (PSD-GO), realizou nesta quarta-feira (22), a segunda Audiência Pública promovida pelo Grupo de Trabalho da Reforma Tributária para debater a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 45/2019. Nesta rodada de discussões, a Comissão ouviu o jurista e professor Ives Gandra Martins, Felipe Guerra, do Conselho Federal de Contabilidade (CFC) e Arno Agostin, ex-secretário do Tesouro Nacional.
Para o senador Vanderlan, a discussões estão avançando na Comissão. “Esse foi mais um ciclo de debates com ricas contribuições para chegarmos em uma Reforma Tributária que atenda os anseios da União, Estados, Municípios e os setores produtivos”, avaliou.
De acordo com a avaliação dos participantes do segundo ciclo de debates a proposta de reforma tributária vai simplificar o sistema de cobrança de impostos, mas os impactos no bolso dos contribuintes seguem nebulosos. Todos concordaram que está na hora de calcular se haverá aumento de carga tributária e quanto cada um pode ganhar ou perder com a Proposta.
Para o presidente da CAE, este é o momento de fazer as contas, “A CAE vai avançar nessa análise. O mais preocupante hoje é a área de serviços. O momento de discutir e fazer conta é agora. Vários setores estão com dúvidas”, afirmou.
O coordenador do Grupo de Trabalho da Reforma Tributária na CAE, senador Efraim Filho (União-PB), sugeriu que os setores preocupados com os impactos encaminhem dados à comissão. Ele apontou que o objetivo é garantir que os setores produtivos não sejam impactados com aumento de carga indevido e afirmou que a PEC deve conter linhas gerais, o que não impede de fazer simulações com dados e alíquotas diferentes.
Carf– Em sessão deliberativa extraordinária, a Comissão de Assuntos Econômicos aprovou, nesta quarta-feira (22), o projeto que restabelece o voto de desempate a favor do governo nas votações do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf). O PL 2.384/2023 foi aprovado com emendas de redação apresentadas pelo senador Otto Alencar (PSD-BA), que relatou o projeto. O texto agora vai para votação no Plenário.
Incentivos Fiscais – A CAE aprovou, ainda, o Projeto de Lei 4416/21, que prorroga por mais cinco anos (até 2028) os atuais incentivos fiscais para empresas nas áreas de atuação das superintendências de Desenvolvimento da Amazônia (Sudam) e do Nordeste (Sudene), com emenda do Senador Vanderlan Cardoso inserindo a Superintendência do Centro-Oestee (Sudeco) no escopo desse benefício fiscal. O texto aprovado altera a Medida Provisória 2.199-14/01, que prevê os incentivos até 31 de dezembro de 2023.
Outros projetos – Entre outras matérias, a CAE também aprovou o projeto de lei 678/2019, que institui o Programa Nacional de Crédito ao Jovem Empreendedor; o projeto de lei 2.329/2021, que cria o Fundo de Amparo às Crianças Órfãs (Facor) e o Programa de Amparo às Crianças Órfãs (Procor) e o PL 3696/2023, que renova até 2043 a chamada cota de tela. O dispositivo obriga salas de cinema e TVs por assinatura a exibirem filmes nacionais de longa-metragem.