O candidato do PSC à prefeitura de Goiás teve sua candidatura impugnada pelo Ministério Público por não prestar contas na campanha de 2018
O Ministério Público de Goiás (MP-GO), solicitou a impugnação da candidatura à prefeito de Cosmo César dos Santos “Cesinha”, candidato a prefeito da cidade de Goiás pelo PSC, nesta terça-feira, 13. O pedido foi protocolado na Justiça Eleitoral por falta de certidão de quitação eleitoral, referente à campanha de deputado estadual a qual Cesinha concorreu como candidato a deputado estadual.
A certidão positiva eleitoral foi emitida no dia 29 de setembro, pela 12ª zona eleitoral de Goiás e a impugnação do registro de candidatura da coligação “O Povo no Poder” encabeçada por Cesinha, foi assinada hoje pelo promotor de justiça, Edivar da Costa Muniz, que ressaltou o descumprimento de obrigações eleitorais impostas para garantir os direitos políticos. “Consta, entretanto, a certidão anexa expedida pelo cartório eleitoral, que o ora impugnado foi candidato a deputado estadual nas eleições de 2018 e não apresentou suas contas de campanha à Justiça Eleitoral”, ressalta o caput do MP-GO.
Para o advogado especialista em direito eleitoral, Ramon Cândido não há dúvidas sobre a decisão do MP em tornar irregular a candidatura do então candidato Cesinha. “Ele não prestou contas na campanha passada e por isso, está inelegível. E o Ministério Público está pedindo que seja indeferido o registro de candidatura por falta de prestação de contas da última campanha disputada por ele”, explicou Ramon.
O especialista ressalta ainda que “se ele não acatar a decisão judicial e manter a candidatura durante o período recursal, por mais que seja eleito pela população, não poderá tomar posse, porque está irregular com a Justiça Eleitoral. Ou seja, ele está definitivamente inelegível porque não prestou contas. Isso é irreversível”, completou o advogado.