O projeto que determina que as instituições financeiras disponibilizem a opção de contratos e boletos em Braille para as pessoas com deficiência visual, foi aprovado em definitivo pela Assembleia Legislativa de Goiás, nesta quinta-feira, 11. A matéria de autoria do deputado Talles Barreto (UB), tem o objetivo de resguardar o direito do consumidor, atender e proteger os consumidores com deficiência ...
Com metas da administração pública e adequações de despesas, a matéria que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias (LDO) para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária Anual referente a 2024 já tramita na Casa O Poder Executivo encaminhou à Assembleia Legislativa do Estado de Goiás (Alego) o projeto de lei que dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) ...
Comissão identificou irregularidades em licitação conduzida pela Comurg. Medida cautelar suspende processo até decisão final do TCM O Ministério Público de Contas (MPC) do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado de Goiás (TCMGO) emitiu parecer favorável à concessão de medida cautelar para suspensão imediata do procedimento licitatório da Concorrência nº 002/2023, relativa à Companhia de Urbanização de Goiânia (Comurg). ...
O deputado estadual Clécio Alves (Republicanos) apresentou na semana passada, um projeto de lei que obriga a empresa concessionária de energia elétrica a instalar pontos de recarga para abastecimento de veículos elétricos em Goiás. Segundo o parlamentar, a medida é importante para incentivar o uso de carros elétricos no estado. Conforme declarado pelo parlamentar, a nova legislação possibilitará a ampliação ...
Após tramitar na Assembleia Legislativa, foi sancionado o projeto do deputado delegado Eduardo Prado (PL), que proíbe os medicamentos “anticio” para animais no âmbito do Estado de Goiás”. A Lei Estadual n.° 21.910/23, fica proibido a comercialização e o uso de medicamentos "anticio" para espécies caninas e felinas domésticas ou domesticadas no domínio do Estado. É considerado medicamento "anticio" qualquer ...
O desembargador do Tribunal de Justiça de Goiás (TJ-GO), Alan Sebastião de Sena Conceição aceitou a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) impretada pelo Partido dos Trabalhadores (PT), a pedido do deputado estadual Antônio Gomide (PT), contra a mudança de regime jurídico do Ipasgo. O magistrado determinou a citação do governador Ronaldo Caiado (UB), através do Procurador Geral do Estado, para ...
Alego adquire caminhonetes para trabalho dos parlamentares por valor 15% abaixo do mercado. Licitação gera economia de mais de R$ 1,5 milhão no valor previsto e compra oferece mais vantagens em relação à locação A Assembleia Legislativa do Estado de Goiás (Alego) adquiriu nesta semana 41 caminhonetes para uso dos 41 parlamentares da Casa. Os veículos foram obtidos por preço ...
A Assembleia Legislativa de Goiás encerrou a semana com votações de projetos importantes para a população do estado. Entre eles, o que garante à pessoas surdas o direito de realizar provas de concursos públicos em Libras. Além das sessões ordinárias e solenes, a casa realizou, com participação de deputados, servidores e comunidade em geral, audiências públicas, reuniões de comissões temáticas, ...
É um tema extremamente importante. Em Anápolis, o Ministério Público fez uma petição para que justamente seja usado as câmeras nos policiais O deputado estadual Antônio Gomide (PT) ressalta a importância do debate sobre implantação de fardas em policiais militares de Goiás, durante audiência pública sobre o tema, realizada na última semana pela Comissão de Segurança Pública da Assembleia Legislativa ...
Audiência promove avaliação de metas fiscais previstas pelas Lei de Responsabilidade Fiscal e Complementar Municipal. Serão apresentados dados sobre desempenho da execução orçamentária, resultados financeiros obtidos pela Prefeitura de Goiânia no exercício de 2022, após fechamento do 3º quadrimestre, em comparação com 2021 O prefeito de Goiânia, Rogério Cruz, apresenta, nesta terça-feira (02/05), a partir das 8h30, na Câmara Municipal, ...