Decisão foi do Tribunal de Justiça de São Paulo Transitou em julgado a decisão que condenou o ex-presidente da República, Jair Bolsonaro, a pagar indenização coletiva a jornalistas por danos morais em R$ 50 mil. A decisão foi promulgada pela 4ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo. O valor da multa será revertido ao Fundo Estadual ...
Decisão contraria proprietários de terras e beneficia indígenas Por votos 9 votos a 2, o Supremo Tribunal Federal (STF) julgou inconstitucional a tese do marco temporal para demarcação de terras indígenas. A decisão foi obtida nesta quinta-feira (21), após a 11ª sessão para julgar o caso. Pela decisão, fica invalidada a tese, que é defendida por proprietários de terras. Antes ...
Maioria dos ministros condenou o acusado por cinco crimes. O primeiro réu deverá cumprir a pena em regime fechado O Supremo Tribunal Federal (STF) condenou nesta quinta-feira (14) Aécio Lúcio Costa Pereira, primeiro réu pelos atos golpistas de 8 de janeiro, a 17 anos de prisão em regime fechado. Com a decisão, o acusado também deverá pagar solidariamente com outros ...
Relator vota pela condenação de Aécio Lúcio Costa Pereira O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou hoje (13) pela condenação do primeiro réu pelos atos golpistas de 8 de janeiro a 17 anos de prisão em regime fechado. Aécio Lúcio Costa Pereira, morador de Diadema (SP), foi preso pela Polícia Legislativa no plenário do Senado. Ele chegou a publicar ...
O deputado goiano, Amauri Ribeiro é suspeito de incentivar atos golpistas de 8 de janeiro A Polícia Federal iniciou nesta terça-feira (29) mais uma etapa da Operação Lesa Pátria, deflagrada com o objetivo de identificar incitadores, participantes e fomentadores dos atos golpistas que resultaram na invasão e depredação das sedes dos Três Poderes, em Brasília. Dois imóveis do deputado estadual ...
Por 10 votos a zero, os dez ministros do STF suspenderam as leis estaduais de furo do teto de gastos de servidores do estado de Goiás O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu por unanimidade a suspensão das leis que possibilitavam o furo do teto constitucional do funcionalismo em Goiás. Todos os 10 ministros seguiram a decisão monocrática de André Mendonça. ...
Informação está na delação do ex-policial Élcio Queiroz A vereadora Marielle Franco, assassinada no dia 14 de março de 2018, no bairro do Estácio, região central do Rio de Janeiro, vinha sendo monitorada desde agosto de 2017, ou seja, sete meses antes do crime. A informação é do ex-policial militar Élcio Queiroz em delação à Polícia Federal e ao Ministério Público ...
Grupo de 15 indígenas fez a tradução para o nheengatu Trinta e cinco anos após promulgada, a Constituição brasileira foi traduzida pela primeira vez para uma língua indígena: o nheengatu. Patrocinada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) e pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), a nova versão da Carta Magna foi lançada nesta quarta-feira (19) no município de São Gabriel da ...
Após a análise da documentação, o Tribunal deve definir pela legalidade ou não das despesas da viagem de Jair Bolsonaro Documentos encaminhados pela Presidência da República ao Tribunal de Contas da União reforçam a tese de desvio de finalidade no uso de recursos públicos na viagem de Jair Bolsonaro aos Estados Unidos a dois dias de encerrar o mandato, sem ...
Ex-presidente só poderá voltar a disputar eleição em outubro de 2030 Por 5 votos a 2, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) condenou, nesta sexta-feira (30), o ex-presidente Jair Bolsonaro à inelegibilidade pelo período de oito anos. Com o entendimento, o ex-presidente fica impedido de disputar as eleições até 2030. Cabe recurso da decisão. O TSE julgou a conduta de Bolsonaro durante reunião ...