A presidência do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) e a Corregedoria Geral da Justiça (CGJ) realizarão, na sexta-feira (28), Dia Mundial de Celebração do Orgulho LGBTQIAPN+, 69 casamentos LGBTQIAPN+. A cerimônia será realizada às 17 horas, no jardim do Fórum Cível e reunirá, além dos noivos, seus familiares. O objetivo do casamento comunitário é oferecer, gratuitamente, o ...
Laudo pericial constatou uma série de erros nos procedimentos. Além da estética comprometida, mulher sofria com dores em razão de próteses em tamanhos desproporcionais e implantes expostos Uma paciente deverá receber R$ 60 mil de uma clínica odontológica a título de indenização por danos materiais e morais após um tratamento de implantes dentários malsucedido. O caso ocorreu em 2018, mas ...
O servidor público do estado de Goiás que optar pela migração do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) para o Regime de Previdência Complementar (RPC) tem direito ao chamado Benefício Especial. É o que prevê a Lei Complementar Nº 192, que já está em vigor O advogado Eurípedes Souza, especialista em Direito dos Servidores Públicos, explica que os servidores que ...
Desembargador Carlos Alberto França aponta evidente colisão entre o interesse público e o interesse privado e risco de dano à ordem e à saúde públicas O presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJ-GO), desembargador Carlos Alberto França, acatou nesta sexta-feira (7/6) o pedido de suspensão de liminar feito pela Prefeitura de Goiânia referente à decisão que suspendeu o contrato ...
Equatorial recorre à Justiça e comprova que manutenção e correção de cabeamentos de telefonia em postes de energia devem ser feitas pelas empresas responsáveis pelos serviços de telecomunicações A 9ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJ-GO) reformou decisão de primeiro grau e afastou a responsabilidade da Equatorial Goiás de dar manutenção, remover e corrigir cabeamentos ...
Um professor da Universidade Federal de Goiás (UEG), já aposentado da carreira militar, garantiu na Justiça o direito de acumulação dos cargos públicos e, assim, poderá receber duas aposentadorias. A decisão é do juiz Gabriel Consigliero Lessa, da Vara da Fazenda Pública Estadual de Anápolis, a cerca de 50 km de Goiânia. Na ação, o advogado Eurípedes Souza reforçou que ...
Vilipêndio de cadáver: ações como ultrajar um corpo sem vida, suas cinzas ou ossos, seja por gestos, atos ou palavras, são consideradas crimes, afirma jurista do CEUB O vídeo envolvendo um idoso morto numa agência bancária do Rio de Janeiro causou comoção nacional. De acordo com exames realizados pelo SAMU, há indícios de que a morte tenha ocorrido horas antes ...
Em defesa do autor da ação, a advogada Ionara Arantes ressaltou a gravidade do caso clínico e a sua incapacidade financeira de arcar com o custo dos remédios A União e o Estado de Goiás foram condenados, cada um dentro de sua respectiva competência no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), a fornecerem dois medicamentos de alto custo, que, ...
O STF (Supremo Tribunal Federal) decidiu que o Estado brasileiro deve ser responsabilizado, na esfera cível, pela morte ou ferimento de vítimas de balas perdidas decorrentes de operações de segurança pública. A corte também definiu que a perícia inconclusiva sobre a origem do disparo fatal durante operações não é suficiente por si para afastar a responsabilidade civil do Estado. A ...
Julgamento foi suspenso por pedido de vista do ministro André Mendonça O Supremo Tribunal Federal (STF) formou, nesta sexta-feira (12), maioria de votos para ampliar o alcance do foro privilegiado. O presidente da Corte, ministro Luís Roberto Barroso, votou pela manutenção da prerrogativa de foro em casos de crimes cometidos no cargo e em razão dele, mesmo após a saída ...