Desembargador Fernando de Castro Mesquita determinou fim da greve e retorno imediato das atividades sob pena de multa diária de R$ 100 mil em caso de descumprimento O desembargador Fernando de Castro Mesquita decidiu nesta terça-feira, 5, por meio de liminar favorável ao Estado de Goiás e da Universidade Estadual de Goiás (UEG), determinando o fim da greve dos docentes ...
Defesa acredita que decisão pode anular condenação, por outro lado, acusação aponta necessidade de confirmação dos desembargadores A ministra Daniela Teixeira, do Superior Tribunal de Justiça, decidiu, nesta quinta-feira, 28, em favor de Maurício Sampaio, condenado como mandante no assassinato do radialista Valério Luiz. A magistrada julgava um recurso ordinário em habeas corpus em relação ao interrogatório de Marcos Vinícius ...
Flávio Dino assume vaga aberta com aposentadoria de Rosa Weber O ex-ministro da Justiça e Segurança Pública Flávio Dino foi empossado nesta quinta-feira (22) no cargo de ministro do Supremo Tribunal Federal (STF). Indicado para a cadeira pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, Dino chega ao Supremo aos 55 anos e poderá permanecer na Corte por 20 anos, até completar 75 anos, ...
Intimado pela Polícia Federal a depor sobre suposta tentativa de golpe de Estado no 8 de janeiro, Bolsonaro lança mão do direito de permanecer em silêncio durante o depoimento. A Estratégia já havia sido antecipada pela defesa do ex-presidente O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) compareceu à sede da Polícia Federal, em Brasília, nesta quinta-feira (22), para prestar esclarecimentos sobre uma suposta tentativa ...
Apreensão foi determinada pelo ministro Alexandre de Moraes O ex-presidente Jair Bolsonaro, por meio de sua defesa, pediu que o Supremo Tribunal Federal (STF) devolva seu passaporte, que foi apreendido no âmbito da Operação Tempus Veritatis, que investiga a existência de uma organização criminosa que teria planejado um golpe de Estado no país. Os advogados argumentam que a apreensão não preenche ...
Novo ministro substitui Flávio Dino, que irá para o STF O presidente Luiz Inácio Lula da Silva empossou, nesta quinta-feira (1º), Ricardo Lewandowski no cargo de ministro da Justiça e Segurança Pública. Em cerimônia no Palácio do Planalto, em Brasília, Lula falou dos desafios do combate ao crime organizado, o que ele chamou de uma “indústria multinacional com muito poder” ...
Julgamento tem impacto sobre pagamento de profissionais celetistas Por maioria, o plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu manter as 44 horas semanais trabalhadas como referência para o pagamento do piso salarial nacional da enfermagem, bem como determinou a negociação coletiva regionalizada sobre o pagamento do piso no setor privado. Os ministros encerraram às 23h59 desta segunda-feira (18) o julgamento ...
É a segunda condenação do ex-presidente à inelegibilidade por 8 anos O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) condenou nesta terça-feira (31) o ex-presidente Jair Bolsonaro e o general Braga Netto à inelegibilidade por oito anos pelo uso eleitoral das comemorações de 7 de setembro de 2022. É a segunda condenação de Bolsonaro à inelegibilidade por oito anos. Contudo, o prazo de ...
Decisão foi do Tribunal de Justiça de São Paulo Transitou em julgado a decisão que condenou o ex-presidente da República, Jair Bolsonaro, a pagar indenização coletiva a jornalistas por danos morais em R$ 50 mil. A decisão foi promulgada pela 4ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo. O valor da multa será revertido ao Fundo Estadual ...
Decisão contraria proprietários de terras e beneficia indígenas Por votos 9 votos a 2, o Supremo Tribunal Federal (STF) julgou inconstitucional a tese do marco temporal para demarcação de terras indígenas. A decisão foi obtida nesta quinta-feira (21), após a 11ª sessão para julgar o caso. Pela decisão, fica invalidada a tese, que é defendida por proprietários de terras. Antes ...