Equatorial recorre à Justiça e comprova que manutenção e correção de cabeamentos de telefonia em postes de energia devem ser feitas pelas empresas responsáveis pelos serviços de telecomunicações A 9ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJ-GO) reformou decisão de primeiro grau e afastou a responsabilidade da Equatorial Goiás de dar manutenção, remover e corrigir cabeamentos ...
Um professor da Universidade Federal de Goiás (UEG), já aposentado da carreira militar, garantiu na Justiça o direito de acumulação dos cargos públicos e, assim, poderá receber duas aposentadorias. A decisão é do juiz Gabriel Consigliero Lessa, da Vara da Fazenda Pública Estadual de Anápolis, a cerca de 50 km de Goiânia. Na ação, o advogado Eurípedes Souza reforçou que ...
Vilipêndio de cadáver: ações como ultrajar um corpo sem vida, suas cinzas ou ossos, seja por gestos, atos ou palavras, são consideradas crimes, afirma jurista do CEUB O vídeo envolvendo um idoso morto numa agência bancária do Rio de Janeiro causou comoção nacional. De acordo com exames realizados pelo SAMU, há indícios de que a morte tenha ocorrido horas antes ...
Em defesa do autor da ação, a advogada Ionara Arantes ressaltou a gravidade do caso clínico e a sua incapacidade financeira de arcar com o custo dos remédios A União e o Estado de Goiás foram condenados, cada um dentro de sua respectiva competência no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), a fornecerem dois medicamentos de alto custo, que, ...
O STF (Supremo Tribunal Federal) decidiu que o Estado brasileiro deve ser responsabilizado, na esfera cível, pela morte ou ferimento de vítimas de balas perdidas decorrentes de operações de segurança pública. A corte também definiu que a perícia inconclusiva sobre a origem do disparo fatal durante operações não é suficiente por si para afastar a responsabilidade civil do Estado. A ...
Julgamento foi suspenso por pedido de vista do ministro André Mendonça O Supremo Tribunal Federal (STF) formou, nesta sexta-feira (12), maioria de votos para ampliar o alcance do foro privilegiado. O presidente da Corte, ministro Luís Roberto Barroso, votou pela manutenção da prerrogativa de foro em casos de crimes cometidos no cargo e em razão dele, mesmo após a saída ...
Decisão sai após multibilionário publicar crítica ao STF e ao ministro O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, determinou a inclusão do multibilionário Elon Musk entre os investigados do chamado Inquérito das Milícias Digitais (Inq. 4.874), que apura a atuação criminosa de grupos suspeitos de disseminar notícias falsas em redes sociais para influenciar processos políticos. Na mesma decisão, ...
Conclusão está no relatório final da investigação A Polícia Federal (PF) concluiu que os irmãos Domingos e Chiquinho Brazão contrataram o ex-policial militar Ronnie Lessa para executar a vereadora Marielle Franco, em 2018. Na ocasião, o motorista dela, Anderson Gomes, também foi morto. A conclusão está no relatório final da investigação, divulgado após o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo ...
Medida seria tomada caso ex-presidente seguisse com tentativa de golpe O tenente-brigadeiro do ar Carlos Almeida Baptista Júnior, ex-comandante da Aeronáutica, disse em depoimento à Polícia Federal (PF) que o general Marco Antonio Freire Gomes, ex-comandante do Exército, ameaçou prender o ex-presidente Jair Bolsonaro caso levasse adiante uma tentativa de golpe de Estado. O depoimento foi dado no inquérito sobre ...
O caso gira em torno de uma fraude em processo licitatório relacionada à contratação de um caminhão pipa de sua suposta propriedade, registrado em nome de terceiros. O Tribunal de Justiça de Goiás (TJ-GO) emitiu uma decisão que ecoa no cenário político de Senador Canedo, condenando o ex-secretário de Administração e Governo, Adevan de Jesus Morais, por improbidade administrativa. O ...