Com base na lei de responsabilidade civil do Estado, servidor aciona Justiça por atraso em processo e tem recurso acatado pela 2ª Câmara Cível do TJ-Go Um servidor público de Goiânia que enfrentou demora na análise de seu pedido de aposentadoria pelo Instituto de Previdência dos Servidores de Goiânia (GoianiaPrev) garantiu na Justiça não apenas o benefício, mas também o ...
PGE-GO apontou falsificação de laudos apresentados pelos advogados envolvidos na Operação Fraude Radioativa O presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJ-GO), desembargador Carlos Alberto França, suspendeu 644 ações que buscavam isenção de Imposto de Renda em razão de supostas doenças graves, em especial pela contaminação radioativa do acidente do Césio-137. O pedido foi feito pela Procuradoria-Geral do ...
Desembargador Veiga Braga destaca a importância de reconhecer a contribuição dos mesários para o processo democrático e afirma que o tribunal busca formas de ampliar os benefícios para esses voluntários O presidente do Tribunal Regional Eleitoral de Goiás (TRE-GO), desembargador Luiz Cláudio Veiga Braga, apresentou nesta terça-feira (8) ao presidente da Assembleia Legislativa de Goiás (Alego), deputado estadual Bruno Peixoto, ...
Medida de detenção foi expedida na segunda-feira O desembargador Eduardo Guilliod Maranhão, do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), concedeu habeas corpus nesta terça-feira (24) para revogar o mandado de prisão expedido contra o cantor Gusttavo Lima. Ontem (23), o cantor sertanejo teve mandado de prisão expedido nesta segunda-feira (23) pela juíza Andrea Calado da Cruz, da 12ª Vara Criminal de Recife. ...
Vídeo foi produzido por meio de inteligência artificial de forma irregular; decisão atende a pedido da defesa de Vanderlan Cardoso O juiz eleitoral Fernando Moreira Gonçalves, da 127ª Zona Eleitoral de Goiânia, concedeu liminar em representação eleitoral por propaganda irregular e determinou a retirada imediata de vídeo feito com uso irregular de inteligência artificial pelo candidato à Prefeitura de Goiânia ...
A decisão também afetou o candidato Sandro Mabel, que teve de retirar de suas redes sociais e propaganda eleitoral qualquer referência à pesquisa A Justiça Eleitoral de Goiás impôs multa de R$ 53.205,00 à Serpes Pesquisas de Opinião e Mercado Ltda., em decorrência de irregularidades verificadas na pesquisa eleitoral encomendada pelo Jornal O Popular. A decisão, proferida pelo juiz Alessandro ...
O STF acolheu a tese de que, desde o início, as autoridades envolvidas deveriam ter submetido o processo ao TJGO para supervisão O advogado criminalista Pedro Paulo de Medeiros obteve vitória no Supremo Tribunal Federal (STF), que decidiu nesta quarta-feira, 12, pela anulação de uma investigação que tramitava contra o atual prefeito de Aparecida de Goiânia, Vilmar Mariano, o ex-prefeito ...
É para garantir tranquilidade e facilidade ao participar do pleito Com o primeiro turno das eleições municipais de 2024 agendado para o dia 6 de outubro, quem ainda não atualizou o aplicativo e-Título deve fazê-lo o quanto antes, com o objetivo de garantir tranquilidade e facilidade no momento de participar do pleito. O alerta é do próprio Tribunal Superior Eleitoral (TSE). ...
A recente fraude em Inhumas destaca o modus operandi do IPOP: apresentar pesquisas completamente distorcidas em comparação com dados de institutos sérios e devidamente registrados na Justiça Eleitoral O Instituto IPOP-Cidades & Negócios, conhecido por seu histórico de fraudes eleitorais, voltou a causar preocupação em Goiás. Esta semana, a empresa, que opera sob a liderança de Márcio Rogério Pereira Gomes, ...
O Supremo Tribunal Federal (STF) negou o recurso apresentado pelo Ministério Público do Estado de Goiás (MP-GO) e manteve o acórdão do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que anulou a delação premiada feita por um advogado contra clientes em caso envolvendo a Borges Landeiro. Com essa decisão, a Suprema Corte encerra definitivamente a ação penal iniciada com a Operação Máfia ...