Após a análise da documentação, o Tribunal deve definir pela legalidade ou não das despesas da viagem de Jair Bolsonaro
Documentos encaminhados pela Presidência da República ao Tribunal de Contas da União reforçam a tese de desvio de finalidade no uso de recursos públicos na viagem de Jair Bolsonaro aos Estados Unidos a dois dias de encerrar o mandato, sem agenda oficial no país. O TCU havia solicitado explicações à presidência depois de representação feita por Elias Vaz quando ainda era deputado federal, no dia 31 de dezembro do ano passado. Após a análise da documentação, o Tribunal deve definir pela legalidade ou não das despesas da viagem de Jair Bolsonaro.
Um dos documentos enviados ao Tribunal é o Relatório da Viagem Presidencial, que deixa clara a finalidade: “Atividade privada”. O documento informa que, antes mesmo de Bolsonaro embarcar, “a viagem do Escalão Avançado (EscAv) foi realizada no período de 28 de dezembro de 2022 a 1º de janeiro de 2023 e destinou-se a preparar a viagem do Senhor Presidente da República à cidade de Orlando, Estados Unidos da América, a fim de participar de “Atividade Privada”, realizada nos dias 30 e 31 de dezembro de 2022”.
Faz parte do relatório uma lista de 35 funcionários públicos, a maioria das Forças Armadas, que viajaram a serviço do ex-presidente, incluindo diretor de segurança, coordenador de viagem, assessores especiais, médicos, comissários, ajudantes de ordem e despachante. O relatório é assinado pelo coronel Ivan Dias Fernandes Júnior. “Uma equipe inteira foi mobilizada para assessorar o ex-presidente em uma viagem sem nenhum compromisso oficial, com a finalidade de atividade privada, como informam os próprios ex-assessores nos documentos. É mais um indício de uso indevido de dinheiro público”, salienta Elias Vaz.
Também foi encaminhado pela presidência ao Tribunal de Contas da União a solicitação de recursos públicos para viagem, que reforça se tratar de uma atividade privada. O documento, com data de 26 de dezembro de 2022, do Gabinete de Segurança Institucional, solicita a liberação de US$5 mil para o “pagamento de despesas de apoio de solo, taxas aeroportuárias e serviços especiais na missão do Senhor Presidente da República, na atividade privada do senhor Presidente da República, prevista para o período de 28 a 31 de dezembro de 2022”.