Decisão ocorre após quebra de sigilo telefônico e integra medidas cautelares no processo das joias da Arábia Saudita
O ministro Alexandre de Moraes, do STF, determinou nesta quarta-feira (17) a imposição de tornozeleira eletrônica ao ex-presidente Jair Bolsonaro. A medida, considerada inédita para um ex-chefe de Estado no Brasil, integra um pacote de restrições no inquérito que apura o destino de joias de alto valor recebidas da Arábia Saudita em 2021.
A decisão, fundamentada no artigo 319 do Código de Processo Penal, decorre diretamente da quebra do sigilo telefônico de Bolsonaro autorizada por Moraes na semana passada. O conteúdo das interceptações, ainda não divulgado publicamente, foi considerado pelo ministro como elemento concreto que justifica o risco à ordem pública e à instrução processual.
Além da tornozeleira eletrônica, Moraes determinou outras medidas cautelares:
- Devolução imediata do passaporte: Bolsonaro fica proibido de sair do país.
- Proibição de contato com outros investigados: Incluindo auxiliares diretos citados no processo.
- Proibição de uso de redes sociais ou fazer declarações públicas sobre as investigações ou autoridades judiciais envolvidas.
O ex-presidente terá 24 horas, a partir da notificação oficial, para cumprir as determinações. O descumprimento acarretará multa diária de R$ 100 mil, além de configurar crime de desobediência.
Contexto Processual: Bolsonaro é alvo de inquéritos no STF relacionados a atos anteriores e posteriores ao seu mandato. O caso específico desta decisão é o das joias recebidas do governo saudita (avaliadas em mais de R$ 16,5 milhões), que teriam sido retidas pela Receita Federal e cujo destino está sob investigação. As suspeitas giram em torno de possível tentativa de apropriação indébita.
A defesa do ex-presidente, liderada pelo advogado Paulo Bueno, rejeita as acusações e critica a decisão, classificando-a como excessiva e fruto de perseguição política. Alegam que não há qualquer fundamento para as medidas restritivas.
A imposição da tornozeleira eletrônica marca um novo patamar de restrições a Bolsonaro, refletindo a avaliação do ministro relator sobre a gravidade dos indícios e a necessidade de garantir o andamento da investigação.