A promotoria determinou um prazo de 15 dias para que a prefeitura apresente uma resposta formal sobre as disposições provisórias
O Ministério Público de Goiás (MPGO) recomendou ao município de Aparecida de Goiânia a suspensão imediata do Contrato nº 330/2024, avaliado em R$ 17.997.840,00, por suspeita de superfaturamento. O contrato foi celebrado com a empresa Estação da Limpeza Comércio Atacadista e Varejo Ltda. para a compra do produto “Aedes do Bem”, destinado ao combate ao mosquito transmissor da dengue.
A promotora Suelena Caetano Fernandes Jayme, responsável pela 18ª Promotoria de Justiça da comarca, orientou o prefeito Vilmar Mariano da Silva e a secretária de Meio Ambiente e Sustentabilidade, Valéria Meneses Pettersen, a suspender a execução do contrato até que o MPGO conclua a análise das possíveis irregularidades. Entre os pontos investigados estão o suposto superfaturamento no valor do contrato e a técnica justificativa para a inexigibilidade de licitação na
A promotoria determinou um prazo de 15 dias para que a prefeitura apresente uma resposta formal sobre as disposições provisórias. Caso as orientações não sejam cumpridas dentro do prazo, o MPGO poderá tomar as medidas judiciais cabíveis para garantir a suspensão do contrato e a dívida investigação.
A aquisição de produtos e serviços por meio de contratos com dispensa de licitação exige critérios específicos de justificativa, especialmente em casos de alto valor como o deste contrato, que ultrapassa os R$ 17 milhões. A atuação do MPGO visa garantir que os recursos públicos sejam aplicados de forma transparente e eficiente, especialmente em áreas críticas como
Até o fechamento desta edição, o município ainda não havia se pronunciado oficialmente sobre o caso. O espaço segue aberto para ponderações do Poder Executivo.