Para o senador Vanderlan, medida é uma grande vitória para as pessoas que enfrentam a doença
Nesta terça-feira (12), a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), presidida pelo senador Vanderlan Cardoso (PSD-GO), aprovou um projeto que visa incluir tratamentos para pessoas com diabetes tipo 1 nas coberturas obrigatórias dos planos de saúde privados. Agora, o texto seguirá para análise da Comissão de Assuntos Sociais (CAS) em caráter terminativo.
Durante a votação, mães de crianças com diabetes tipo 1 estiveram presentes na sala da CAE para acompanhar a análise. O Projeto de Lei 4.809/2023 propõe alterações na Lei 9.656, de 1998, que regula os planos e seguros privados de assistência à saúde. Com as mudanças, pacientes diabéticos que são beneficiários desses planos terão direito ao tratamento ambulatorial e hospitalar, bem como acesso a equipamentos e medicamentos para controle da doença. Caso aprovada, a lei entrará em vigor 180 dias após a sua publicação.
“É uma grande vitória para todas as pessoas que enfrentam a diabetes tipo 1, que é uma doença crônica e não é fácil de lidar”, disse Vanderlan.
Mais projetos – A Comissão de Assuntos Econômicos também aprovou o projeto de lei que assegura assistência no SUS a pessoas com paralisia motora (PL 42/2017); o registro de profissionais de estética como MEI (PL 49/2022); maior controle sobre o comércio de ouro (PL 836/2021); e o acesso de cooperativas aos recursos dos fundos regionais.