Desembargador Fernando de Castro Mesquita determinou fim da greve e retorno imediato das atividades sob pena de multa diária de R$ 100 mil em caso de descumprimento
O desembargador Fernando de Castro Mesquita decidiu nesta terça-feira, 5, por meio de liminar favorável ao Estado de Goiás e da Universidade Estadual de Goiás (UEG), determinando o fim da greve dos docentes instituição e retorno imediato às atividades.
A decisão determina ainda, pena de multa diária de R$ 100 mil em caso de não cumprimento da determinação judicial. O entendimento ocorre em decorrência de uma ação civil pública do Estado de Goiás e da UEG, que socilitaram a declaração de ilegalidade e abusividade do movimento grevista iniciado pelos docentes da universidade.
Os entes alegaram na ação que a Associação dos Docentes não cumpriu as exigências legais ao declarar a greve, não especificando o número mínimo de professores para atendimento à comunidade, conforme previsto na legislação aplicável. Também questionaram a proporção entre a reivindicação dos docentes, referente ao acesso a processos administrativos e a paralisação, que afetaria milhares de alunos.
Assim, o desembargador deferiu pedido de tutela antecipada, determinando a suspensão imediata da greve e o retorno dos professores às atividades. “Ambos os propósitos possuem viés político-administrativo, sem respaldo legal, fator a demonstrar a sua aparente desproporcionalidade com a paralisação principiada, já que alternativas menos prejudiciais à comunidade poderiam ser adotadas para a resolução do conflito”, ponderou o magistrado.
Os professores da Universidade Estadual de Goiás iniciaram a greve por tempo indeterminado, na última sexta-feira (1º), com ato na Praça Cívica, em Goiânia. A paralisação ocorre por falta de retorno do governo de Goiás sobre as demandas da categoria.
Em 16 de fevereiro, quando foi aprovado o indicativo de greve, a Adueg encaminhou ofício aos responsáveis, mas não teve resposta. Entre as reivindicações, está o acesso à proposta de Plano de Carreiras dos Docentes da UEG, que tramita na Secretaria de Estado de Administração. A associação pede para integrar o Grupo de Trabalho que está reformulando a carreira. Já a segunda é que o Governo encaminhe ao Legislativo projeto de lei para alteração da Lei do Plano de Carreira dos Docentes da UEG com a extinção do quadro de vagas, a fim de viabilizar as promoções dos docentes (entre classes). *Com informações do Mais Goiás