Em uma ampla conversa com os jornalistas da CNN, Vanderlan tratou sobre interferências do STF no Congresso Nacional, Marco Temporal e Reforma Tributária
Em entrevista ao vivo à CNN, na tarde desta sexta-feira (29), o senador Vanderlan Cardoso (PSD-GO) destacou a importância da separação dos Poderes. Existe uma onda de reclamações entre senadores sobre a intervenção do STF em funções legislativas, que caberiam apenas ao Congresso Nacional deliberar. Por conta disso, há uma crescente discussão no Senado Federal sobre a possibilidade de estipular mandatos de 8 anos para ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) como reação a essas interferências.
Essa discussão tem ganhado força depois que o STF colocou em votação temas que já vinham sendo debatidos no Congresso Nacional, provocando uma série de críticas por parte dos senadores. O último exemplo foi o debate sobre o Marco Temporal. O Congresso estava discutindo um Projeto que estabelece que os povos indígenas têm direito às terras que ocupavam ou reivindicavam até 5 de outubro de 1988, data da promulgação da atual Constituição Federal. Mas antes do Congresso deliberar sobre o tema, o STF derrubou a tese do Marco Temporal, atitude considerada por muitos senadores como uma afronta ao Legislativo.
E o Marco Temporal não foi o único caso de interferência, segundo os senadores. Também existem decisões da Suprema Corte em relação ao aborto, porte de drogas, equiparação da injúria racial ao racismo, determinação de regras sobre o passaporte vacinal, durante a pandemia, e muitas outras decisões conflitantes com o Congresso e que, segundo alguns senadores, usurpam o poder do Legislativo.
Vanderlan enfatizou a necessidade de manter a independência dos Poderes e evitar que um Poder interfira excessivamente no outro. “A corda esticou demais e se ela começar a arrebentar pode ser que esse projeto seja levado adiante. Legislar é função do Congresso. Um poder não pode interferir tanto no outro poder”, avaliou.
O senador também comentou sobre a aprovação do Marco Temporal, ressaltando que esta medida foi uma resposta à insegurança jurídica gerada pelo STF ao julgar questões que já estavam pacificadas no país. Segundo Vanderlan, essa insegurança afetou milhares de famílias e demonstrou a importância de que o Congresso exerça seu papel de legislar.
Vetos do Marco Temporal
Quando questionado sobre os possíveis vetos parciais do presidente Lula ao projeto de lei do Marco Temporal, o senador goiano afirmou que o projeto é fundamental para dar segurança às famílias, a maioria das quais foi incentivada pelo governo por meio da reforma agrária a ocupar diversas regiões do país. Ele ressaltou que a maioria dos conflitos ocorre na Amazônia Legal e que o governo, que antes incentivava essas famílias, agora gera insegurança.
Vanderlan, que tem experiência pessoal com a reforma agrária, destacou a importância do projeto não apenas para as famílias diretamente envolvidas, mas para toda a população. “Sou filho de um ex-assentado do Incra. Fomos para Roraima e adquirimos uma área que, pouco tempo depois, se tornou reserva indígena. Meu pai foi desapropriado sem indenização, com pagamento apenas de umas poucas benfeitorias. Então, conheço bem essa questão da reforma agrária e demarcação de terras indígenas, por isso falo com propriedade. O projeto do Marco Temporal é muito bom e vai trazer segurança a milhares de famílias, principalmente, ligadas à agricultura familiar”, disse o senador.
Reforma Tributária
Além disso, o presidente da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado Federal, falou sobre a tramitação da proposta de Reforma Tributária, mencionando que a comissão está trabalhando com base no calendário do relator da PEC 45/2019, senador Eduardo Braga. “Nosso objetivo com a realização das Audiências Públicas na CAE é colaborar com o relator e fornecer a ele subsídios para construção de um texto que atenda a todos”, lembrou
Vanderlan enfatizou a necessidade de um debate cuidadoso, por exemplo, sobre o Conselho Federativo pois, segundo destacou, “prefeitos e governadores têm preocupações legítimas sobre a perda de poder de decisão”.
O senador também destacou que essa é uma discussão que ocorre há décadas e não pode ser apressada, ressaltando a importância de aprimorar questões específicas. “Setores como o do saneamento, energia elétrica e biocombustíveis, por exemplo, não podem ser deixados de lado no processo de reforma”, finalizou.