Foram registrados 21 votos contra o projeto e 14 pela manutenção do veto, em votação secreta.
Os deputados goianos derrubaram o veto integral do Executivo sobre o projeto que proibia uso de fogos de artifício em festividades culturais reconhecidas como patrimônio cultural. A derrubada aconteceu durante a sessão ordinária da Assembleia Legislativa de Goiás (Alego), desta segunda-feira, 12. Foram registrados 21 votos contra o projeto e 14 pela manutenção do veto, em votação secreta.
De acordo com a matéria, festividades culturais, são aquelas reconhecidas como patrimônio cultural por órgãos competentes, como o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN) e as Secretarias Estaduais e Municipais de Cultura.
Argumentaram a favor da manutenção do veto os deputados Del. Eduardo Prado (PL), Mauro Rubem (PT) e Clécio Alves (Republicanos).
Prado destacou trechos do veto dado pelo Executivo. Notou que a Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad) e a Secretaria de Estado de Segurança Pública (SSP) deram pareceres apontando os benefícios da proibição de fogos artifícios para o bem-estar de idosos, acamados, portadores de distúrbios mentais e pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA). Os animais também seriam beneficiados.
A Semad argumentou ainda que o veto ao autógrafo de lei não interfere nas expectativas de espetáculos das grandes festas populares, uma vez que “os fogos de artifício visuais sem estampido engrandecem os eventos e ocasionam menores impactos negativos ao meio ambiente, às pessoas e aos animais”.
Discursaram contra a manutenção do veto o líder do governo na Alego, Wilde Cambão (UB), que orientou votação nesse sentido, e Cristiano Galindo (Solidariedade).
Cambão argumentou que manter a permissão do uso de fogos de artifício nos casos previstos preserva tradições culturais e não significa uma utilização indiscriminada. Galindo argumentou na mesma linha, afirmando que não se trataria de liberar qualquer tipo de fogos de artifício nem o uso em qualquer ambiente. *Com informações da Agência Assembleia de Notícias