Foi sancionada pelo Poder Executivo e publicada no Diário Oficial a Lei Estadual nº 21.872 (originalmente projeto de lei nº 1482/20), que cria a “Política Estadual de Empoderamento da Mulher”. A matéria de autoria do deputado Virmondes Cruvinel (UB), foi aprovada em dois turnos de votação pela Assembleia Legislativa de Goiás (Alego) em março. O objetivo da lei é estabelecer diretrizes, normas gerais, bem como critérios básicos para assegurar, promover e proteger o exercício pleno e em condições de igualdade de todos os direitos humanos e liberdades fundamentais pelas mulheres goianas.
Na perspectiva do parlamentar, apesar dos avanços obtidos a partir da Carta Constitucional de 1988, a participação da mulher no mercado de trabalho brasileiro ainda é desigual, e enfrenta desafios como desigualdade salarial e menor participação em cargos de liderança. “O empoderamento feminino pode ser definido como o processo em que a mulher se apropria de seu direito de existir na sociedade”, ressalta.
Virmondes frisa que essa realização do papel da mulher no mundo engloba as várias partes da vida dela: profissional, familiar, conjugal e também a maneira como ela vê a si mesma e é vista pelos outros integrantes da sociedade. “Tomar ações de empoderamento feminino significa estimular mais igualdade salarial e de oportunidades no mercado de trabalho, proporcionar acesso igualitário à educação para ambos os gêneros, transmitir valores de dignidade e integridade feminina, entre outras medidas”, acentua.
Ciente da necessidade de transformar a realidade, o parlamentar reitera que não se trata de colocar as mulheres acima dos homens, mas sim, de garantir que todos tenham as mesmas oportunidades, gratificações e responsabilidades, independente do gênero. *Com informações da Agência Assembleia de Notícias