O que diz a minuta de decreto encontrada pela PF na casa de Torres?

Documento encontrado na Casa do Ex-Ministro de Bolsonaro, Anderson Torres é uma prova crucial de que o ex-presidente planejou Golpe de Estado

Material encontrado pela Polícia Federal (PF) em operação na casa do ex-ministro poderia ser usado para questionar resultado das eleições

A Polícia Federal (PF) encontrou, na busca feita na casa do ex-ministro da Justiça Anderson Torres, a minuta de um decreto para instaurar Estado de Defesa no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e rever o resultado da eleição presidencial, que deu a vitória ao Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

O texto diz que, instalado o Estado de Defesa no TSE, seria constituída uma Comissão de Regularidade Eleitoral. O grupo seria composto por oito membros do Ministério da Defesa (inclusive a presidência), dois membros do Ministério Público Federal (MPF), dois membros da Polícia Federal com cargo de Perito Criminal Federal e um membro cada dos seguintes orgãos: Senado Federal, Câmara dos Deputados, Tribunal de Contas da União (TCU), Advocacia-Geral da União (AGU) e Controladoria-Geral da União (CGU).

A residência de Torres, que fica em um condomínio no Distrito Federal, foi alvo de uma operação da PF na última terça (10/1), por ordem do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). A prisão do ex-ministro por suspeita de omissão dolosa também foi decretada, pois ele estava no cargo de secretário de Segurança Pública do DF no último domingo (8/1), quando as sedes dos três Poderes foram invadidas por radicais golpistas.

A minuta é uma espécie de rascunho de decreto, que só teria validade se fosse assinado pelo presidente da República e publicado no Diário Oficial da União após ter sido aprovado pelo Congresso Nacional.

O documento encontrado na casa do ex-ministro de Jair Bolsonaro (PL) cita um suposto restabelecimento da lisura do processo eleitoral – apesar de as suspeitas de fraude sugeridas por Bolsonaro nunca terem sido provadas.

Torres diz que ia destruir o documento

Após a publicação desta notícia, o ex-ministro Anderson Torres se manifestou nas redes sociais, negando a autoria do documento e dizendo que ia destruí-lo.

Íntegra da nota:

“No cargo de Ministro da Justiça, nos deparamos com audiências, sugestões e propostas dos mais diversos tipos. Cabe a quem ocupa tal posição, o discernimento de entender o que efetivamente contribui para o Brasil.

Havia em minha casa uma pilha de documentos para descarte, onde muito provavelmente o material descrito na reportagem foi encontrado. Tudo seria levado para ser triturado oportunamente no MJSP. O citado documento foi apanhado quando eu não estava lá e vazado fora de contexto, ajudando a alimentar narrativas falaciosas contra mim.

Fomos o primeiro ministério a entregar os relatórios de gestão para a transição. Respeito a democracia brasileira. Tenho minha consciência tranquila quanto à minha atuação como Ministro”. *Com informações do Jornal Folha de São Paulo e Portal Metrópoles