Desconto de 20% no valor de alugueis de instituições de ensino tem aval da Comissão de Finanças

A Comissão de Tributação, Finanças e Orçamento da Assembleia Legislativa de Goiás aprovou o projeto de lei que autoriza desconto nos valores de aluguéis dos estabelecimentos de ensino, proporcional ao período de contingenciamento e paralisação das aulas presenciais em decorrência da pandemia da covid-19, pelas instituições da rede privada de Educação Infantil, Educação Básica e Educação Superior no Estado de Goiás. 

O projeto prevê que os proprietários dos estabelecimentos de ensino devem atribuir desconto de 20% do valor mensal dos aluguéis referente aos meses de paralisação das aulas presenciais decorrente do Plano de Contingência estabelecido pelo governo estadual causada pela covid-I9. O proposta é do deputado Karlos Cabral (PDT) e tramita com o nº 2333/2020, está apto a deliberação do Plenário da Assembleia Legislativa.