O senador Vanderlan Cardoso (PSD-GO), presidente da Comissão de Assuntos Econômicos do Senado Federal, apresentou hoje (22) uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que busca conferir autonomia orçamentária e financeira ao Banco Central.
De acordo com o autor da proposta, a lei atual prevê mandatos fixos ao presidente e aos diretores do Banco Central, garantindo sua autonomia operacional. No entanto, o orçamento da autoridade monetária ainda permanece vinculado ao governo federal, o que significa que, apesar da autonomia operacional, o BC não desfruta de autonomia na gestão de seu orçamento e de seus recursos financeiros.
“Nossa proposta visa garantir a plena execução das atividades do Banco Central e prevê a gestão de recursos para que atividades relevantes para a sociedade sejam executadas sem constrangimentos financeiros, tanto para a instituição quanto para o Tesouro Nacional”, disse Vanderlan.
Uma das mudanças propostas é que as taxas e multas aplicadas pelo Banco Central sejam administradas pela própria instituição, e isso não representa renúncia fiscal para o governo.
Ao justificar a PEC, o senador destacou a importância de garantir a segurança financeira do Banco Central. “Soube, por exemplo, que, há uns anos, o Banco Central deixou de pagar as contas de luz por oito meses”, comentou.
Vanderlan ressaltou, ainda, que o centro da proposta consiste no uso de receitas próprias para o financiamento de suas despesas. “Trata-se de um modelo alinhado com as melhores práticas internacionais adotadas entre os mais importantes bancos centrais do mundo como, por exemplo, Canadá, Estados Unidos, Suécia, Noruega, Austrália e Nova Zelândia”, ressaltou.