Medida será debatida na Comissão de Assuntos Econômicos
A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovou nesta terça-feira (11) a realização de uma audiência pública para discutir os impactos da Medida Provisória (MP) 1.227/2024, que fiou popularmente conhecida como a MP do Fim do Mundo, e que aumenta a cobrança de impostos sobre as empresas ao restringir a compensação de créditos das contribuições tributárias ao PIS/Pasep e à Cofins. A norma foi editada pelo governo federal na terça-feira (4) com o objetivo de aumentar a arrecadação em R$ 29,2 bilhões em 2024.
O debate foi solicitado pelo senador Rogerio Marinho (PL-RN), através do requerimento (REQ) 65/2024. Segundo Marinho, a MP modifica regras vigentes desde 2002, que permitem abater o recolhimento de outros impostos federais com o uso de créditos de PIS/Pasep e Cofins. Ele argumenta que a medida será prejudicial para a economia e para o setor produtivo. O presidente da CAE, senador Vanderlan Cardoso (PSD-GO), concorda com o colega. “Essa MP vai trazer insegurança jurídica ao País e isso espanta o investidor. Aqui se muda as regras toda hora, com o jogo em andamento. É um erro”, pontuou.
Vanderlan também destacou que a nova norma pode resultar em aumentos de preços nos produtos e serviços, afetando negativamente os consumidores. “A medida pega em cheio o início da cadeia produtiva, o que faz com que todo o restante [da cadeia] pague esse ônus e o leve diretamente ao preço final. Algumas distribuidoras de combustíveis já têm noticiado aumento de 7% no produto. A consequências disso é o crescimento da velha conhecida inflação. Perdem os produtores, perdem os consumidores, perde a população em geral”, afirmou o senador.
A audiência pública pretende trazer à luz os possíveis efeitos negativos da medida provisória, reunindo especialistas e representantes dos setores afetados para um debate aprofundado sobre a questão. A intensão é apresentar os reais impactos que a medida vai causar na cadeia produtiva.