A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado Federal reiniciou os trabalhos nesta terça-feira com um foco especial na regulamentação da Reforma Tributária. O presidente da Comissão, senador Vanderlan Cardoso (PSD-GO), abriu a reunião destacando o Plano de Trabalho apresentado pelo senador Izauci Lucas (PL-DF), coordenador do Grupo de Trabalho criado para contribuir com o projeto de lei complementar que regulamenta a reforma (PLP 68/2024).
“Nosso objetivo com esse grupo de trabalho é contribuir com o relator da proposta e com essa reforma tributária que já se discute há mais de trinta anos. O Plano de trabalho apresentado pelo senador Izauci está muito bem elaborado e vai ajudar muito a amadurecer as discussões em torno da regulamentação”, afirmou Vanderlan Cardoso.
Conforme delineado no Plano de Trabalho, o grupo, formado por integrantes da CAE, deve promover pelo menos 11 audiências públicas até a apresentação do relatório final, prevista para 22 de outubro. As audiências públicas para discutir o tema estão programadas para começar no próximo dia 13 de agosto.
A reforma tributária, promulgada em dezembro passado como Emenda Constitucional 132, unifica cinco tributos — ICMS, ISS, IPI, PIS e Cofins. A partir de 2033, esses tributos serão cobrados em dois níveis: a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), que ficará a cargo da União, e o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), que será responsabilidade dos estados, Distrito Federal e municípios.
Em julho deste ano, o Poder Executivo encaminhou à Câmara dos Deputados o projeto de lei complementar (PLP 68/2024), que regulamenta as mudanças previstas na reforma tributária. Após a aprovação pelos deputados, a matéria será analisada pelos senadores.