Decisão judicial já em fase final devolve área (com prédio construído pelo governo estadual) ao dono de loteamento na cidade de Itaberai que tinha doado o terreno ao estado com prazo de construção. Agora o prédio poderá ser demolido e unidade fechada. A instituição emitiu nota de esclarecimento à imprensa.
Confira a nota na íntegra:
“A Unidade Universitária de Itaberaí recebeu um mandado de desocupação do imóvel em novembro de 2023. A decisão do juíz local foi recorrida no TJ GO, em janeiro de 2024 em uma liminar, o Desembargador Dr, Guilherme Isac mantém a decisão do juíz local.
Com isso, a UEG inicia um Plano de Desocupação. Este processo se refere a um pedido de reversão de doação do terreno que o proprietário do loteamente pediu na justiça. Ele fez a doação do terreno na condição de que as obras iniciassem em até 2 anos. A UEG não consiguiu iniciar as obras, porém estava em processo de licitação.
Os proprietários entraram na justiça e na decisão em primeira instância a UEG ganhou. Iniciaram-se as obras e em 2018 foi inaugurada a nova sede da UEG de Itaberaí. Nesse período, os proprietários conseguiram a reversão no TJ-GO. O Estado não recorreu, não apresentou uma contra-propostas aos proprietpários e nem pediu a retenção das benfeitorias feitas no imóvel. Sendo asssim, o processo se encontra como trânsito e julgado e a decisão final é pela desocupação.
A gestão local procurou por imóveis da iniciativa pública municipal e estadual e não encontrou nenhum outro imóvel que alocasse a estrutura para manter as atividades do Curso de Sistemas de Informação. Temos aproximadamente 70 alunos para concluirem o curso e necessitaremos de no mínimo 3 anos para concluir.
Não há outro local para ir e podemos e perder um investimento do Estado de aproximadamente 4 milhões e prejudicar a formação de vários jovens que dependem desta insituição pública e gratuíta.
Precisamos de um prazo maior, de ao menos até o fim do ano letivo para continuar as atividades no local e enquanto isso providenciar um novo lugar para ir com mais cautela e responsabilidade. Porém, nosso desejo é de pernacer na sede e fortalecer a Unidade Universitária, para isso, é preciso que o Estado negocie com os proprietários o pagamento do terreno e fique com o investimento feito nele”.