Deputado pede PGR para investigar viagem de Lula, mas se esquece que a função da instituição é restrita a órgãos e detentores de cargos públicos em exercício
O deputado federal bolsonarista Ubiratan Sanderson (PL-RS), cometeu uma das maiores gafes de sua trajetória política ao protocolar ofício/denúncia na Procuradoria-Geral da República (PRG) sugerindo que o órgão investigue as “circunstâncias” da viagem ao Egito do presidente eleito, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), em um avião particular. O documento coloca em dúvida o relacionamento de Lula com o empresário José Seripieri Junior, fundador da Qualicorp e dono da Qsaúde.
Ambos foram convidados a participar da 27ª Conferência das Nações Unidas (COP27), sobre Mudanças Climáticas, que acontece em Sharm el-Sheikh, no Egito, entre os dias 6 e 18 de novembro de 2022. O deputado que é bacharel em direito, e delegado da Polícia Federal aposentado, questiona o fato de Lula ter viajado a bordo do avião particular modelo Gulfstream de propriedade do empresário José Seripieri Junior, fundador da Qualicorp e dono da Qsaúde.
“Sirvo-me do presente para solicitar a Vossa Excelência a instauração de investigação criminal com o objetivo de apurar o motivo e em que circunstâncias houve o empréstimo de aeronave particular do Sr. JOSÉ SERIPIRI JÚNIOR ao Sr. LUÍS INÁCIO LULA DA SILVA, para realizar viagem ao Egito”, escreveu.
Apesar de ser um representante da Lei e, teoricamente, conhecedor da legislação, da Constituição e dos direitos e deveres dos órgãos fiscalizadores, o deputado mais parece um representante desavisado ao solicitar investigação da PGR (órgão responsável por fiscalizar inconstitucionalidade de representantes públicos legais) sobre as ações e atitudes do presidente eleito (que ainda não foi empossado) Lula.
É importante destacar que a PGR tem função de investigar ações de inconstitucionalidade em todos os processos de competência do STF, bem como promover Ação Direta de Inconstitucionalidade e ações penais para denunciar: deputados federais, senadores, ministros de Estado, o presidente e o vice-presidente da República.
“O ato impensado do parlamentar é mais uma prova de que a base bolsonarista está desesperada e busca formas e meios inconsistentes e inconstitucionais para incriminar e desmoralizar a imagem do presidente mais popular da história da política brasileira”, avalia o cientista político Ademir Lima.