O Tribunal Regional Eleitoral (TER) mantém cassação do mandato de vereadores do PRTB e determina que suplentes sejam empossados no próximo dia 21
Na última quinta-feira,13, o presidente do Tribunal Regional Eleitoral de Goiás (TRE-GO), desembargador Itaney Campos, negou o pedido de liminar e recurso eleitoral movidos pelo PRTB a fim de manter os mandatos dos vereadores do PRTB, Santana Gomes e Bruno Diniz. Com a rejeição, o TRE determina que os suplentes Paulo Magalhães (UB) e Márcio Carvalho (Cidadania) sejam empossados no próximo dia 21.
Os indícios de fraude na composição partidária com descumprimento das cotas de gênero, que reservam 30% das candidaturas nas chapas proporcionais para mulheres, por parte do PRTB foi confirmado por unanimidade pelo Tribunal Regional Eleitoral de Goiás (TRE-GO), que rejeitou os embargos de declaração do PRTB contra decisão que invalidou a chapa de candidatos a vereador do partido em Goiânia, em 2020.
O partido é acusado de promover candidaturas laranjas de mulheres. Com a decisão, perderam seus mandatos os vereadores Santana Gomes e Bruno Diniz. Os suplentes do PRTB também não poderiam assumir. Quem herda as vagas são Paulo Magalhães (UB) e Igor Franco (Pros). A defesa do partido afirma que vai recorrer da decisão.
Entenda o caso
O TRE cassou os mandatos de Santana e Márcio no dia 7 de abril, sob a justificativa de o partido descumpriu as cotas de gênero, que reservam 30% das candidaturas nas chapas proporcionais para mulheres. O processo foi movido pelo PT, PSL e o candidato Fabrício Rosa, então pelo PSOL, que argumentaram que houve fraude do PRTB com candidaturas femininas fantasmas, de duas candidatas — Sônia Dutra e Jéssica Pereira.
A decisão da primeira instância tinha sido favorável ao partido, mas parecer do TRE derrubou a chapa e pediu recontagem de voto. Com isso, as defesas apresentaram os embargos de declaração, que foram rejeitados na quinta.
Segundo estabelece a lei eleitoral, as siglas precisam cumprir mínimo de 30% de candidaturas femininas.