A permanência havia sido questionada por uma ação no TJ, mas a decisão dos desembargadores considerou que os parlamentares devem permanecer nas funções e que ainda podem se recandidatar aos cargos caso sejam eleitos novamente em 2024
A sessão ordinária da Câmara Municipal de Goiânia desta quinta-feira 10, foi marcada por comentários e repercussão aceca da decisão do Tribunal de Justiça de Goiás (TJ-GO) que manteve, por 9 a 6 votos, o presidente da Casa, Romário Policarpo (Patriota) e os membros da Mesa Diretora eleitos para esta Legislatura.
A decisão foi comemorada por vários pares e criticada por opositores. Ao fim da sessão, em entrevista à TV Câmara, nesta manhã, o vereador disse que a decisão foi justa como se esperava e que é parte do processo de qualquer representante público. “O sentimento é de justiça feita, sentimento pessoal nenhum. Isso faz parte do processo político e a Justiça existe para isso. Quem achar que algo está errado procure seus direitos, os que acharem correto, se defende. Sempre trabalhamos pautados no que entendemos ser correto e sempre confiamos no êxito do processo judicial”, disse Policarpo ao ressaltar que apesar do processo em curso, o trabalho da Mesa Diretora nunca parou.
O julgamento da Ação Direta de Constitucionalidade (ADI), que questionava a segunda recondução consecutiva ao comando da casa, foi deliberado após a finalização de diligência aberta pela desembargadora Beatriz Figueiredo, que havia pedido vistas do processo. Ao devolvê-lo para apreciação, ela votou pelo reconhecimento na inconstitucionalidade, mas também pela manutenção do mandato.
Em sua justificativa, a desembargadora ressaltou que a ADI não é instrumento de alcance para cassação de mandato mediante fraude, além de entender que, de acordo com o marco temporal definido pelo Supremo Tribunal Federal (STF), essa é a primeira eleição do parlamentar à presidência da Câmara com direito à reeleição para o próximo biênio, caso seja reeleito ao cargo de vereador por Goiânia.