PEC das Emendas Impositivas movimenta Alego e provoca divisão entre deputados da oposição e da base aliada de Caiado que pretende barrar a aprovação Uma proposta de Emenda à Constituição (PEC) que aumenta o percentual destinado às Emendas Impositivas de 1,2% para 2% da Receita Corrente Líquida do Estado, movimentou as discussões na reunião ordinária da Assembleia Legislativa de Goiás ...
O deputado Paulo Cezar Martins (PL) apresentou, durante a sessão ordinária desta sexta-feira, 3, emenda em plenário prevendo a redução de 50% os emolumentos dos serviços notariais e de registros cartorários em Goiás.A emenda altera o projeto original encaminhado pelo Executivo estadual, que trata das taxas cartoriais. No projeto, o Governo faz uma redistribuição de 7,75% do percentual total de ...