O Projeto de Lei que autoriza e reconhece o direito de idosos, pessoas com deficiência, ou mobilidade reduzida, ao atendimento domiciliar para fins de coleta de amostras destinadas a exames laboratoriais, foi aprovado pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) da Câmara Municipal de Goiânia. A propositura de autoria do vereador Anderson Sales, o Bokão (SDD), segue agora, para ...
O projeto de lei de autoria do deputado estadual Cairo Salim (Pros) que obriga as empresas de transporte municipal a fornecerem comprovante com justificativa, quando for negada a gratuidade ao idoso foi aprovada pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) da Assembleia Legislativa de Goiás (Alego). De acordo com o parlamentar, a matéria foi proposta para garantir à pessoa ...