Com a sanção, fica assegurado que todos os municípios terão em 2023 pelo menos a mesma arrecadação que tiveram em 2022 O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta terça-feira, 24 de outubro, o Projeto de Lei Complementar nº 136. O texto autoriza a compensação de R$ 27 bilhões da União aos estados e ao Distrito Federal pela perda ...
Serão criadas 3.194 vagas em creches e pré-escolas Uma portaria do Ministério da Educação, publicada nesta segunda-feira (14) no Diário Oficial da União, autoriza o repasse de R$15.739.988,28 para 46 municípios criarem novas vagas de educação infantil, na rede pública de ensino. Os recursos são do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). O ...
Programa de renegociação deve reduzir inadimplência no país O governo federal publicou no Diário Oficial da União desta terça-feira (6) medida provisória que lança o Programa Emergencial de Renegociação de Dívidas de Pessoas Físicas Inadimplentes, o chamado Desenrola Brasil. Primeira das três etapas de execução do programa, a publicação da MP nº 1.176 produz efeitos jurídicos imediatos. A sua plena efetivação, no ...
A deputada estadual Delegada Adriana Accorsi (PT) em parceria com a Assembleia Legislativa do Estado de Goiás, o Sindicato dos Trabalhadores Técnico Administrativos em Instituições Federais de Ensino Superior do Estado de Goiás (SINTIFESgo), o Sindicato dos Docentes das Universidades Federais de Goiás (ADUFG), a Câmara Municipal de Goiânia e a Associação de Egressos e Egressas da UFG, promove uma ...