A proposta, aprovada na Comissão de Segurança Pública do Senado, representa um retrocesso perigoso no controle da atividade policial e na garantia de direitos fundamentais O deputado Mauro Rubem (PT-GO) manifestou duras críticas à recente aprovação, na Comissão de Segurança Pública do Senado, do Projeto de Lei 2.693/2024, que estabelece a presunção de legítima defesa em confrontos armados envolvendo agentes ...