Proposto pela deputada Vivian Naves (PP), o projeto de lei n° 545/23 foi aprovado em segunda votação na sessão ordinária desta terça-feira, 8, e agora segue para sanção do Executivo. A matéria visa alterar a Lei n° 19.608/2017, que institui o Programa Estadual Jovens em Ação, de contratação de menor aprendiz pela administração direta e indireta do Estado de Goiás. Fica disposto, pelo ...
A Comissão de Assistência Social da Assembleia Legislativa do Estado de Goiás (Alego), presidida pela deputada Vivian Naves (Progressistas), promoverá, na próxima terça-feira, 6, a audiência pública com o tema “Entrega legal para adoção”, para debater o acolhimento legal de crianças em situação de vulnerabilidade por diversos fatores. Os debates acontecerão a partir das 9 horas na sala das comissões ...