Gestor vai apresentar novo projeto de lei com piso para Agentes Comunitários de Saúde (ACSs) e Agentes de Combate às Endemias (ACEs) à Câmara Municipal na próxima segunda-feira, 12
O prefeito Rogério Cruz sancionou a lei que garante o pagamento da data-base 2022, em parcela única, no mês de dezembro, aos servidores da Prefeitura de Goiânia. O reajuste de 12,13% corresponde ao Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) do período de maio de 2021 a abril de 2022.
Com isso, Rogério Cruz vai totalizar o pagamento de três datas-bases, somente neste ano, relativas aos anos de 2020, 2021 e 2022. Sendo esta última, paga em parcela única já no mês de dezembro.
“Já tínhamos feito o pagamento da data-base de 2020 e 2021, e agora vamos pagar 2022 em parcela única. Temos esse compromisso com o servidor público, e o diálogo com o sindicato nos permitiu avançar em relação às propostas apresentadas para o funcionalismo”, afirmou Rogério Cruz, ao frisar que o pacote objetiva valorizar os trabalhadores.
Ainda de acordo com o prefeito, a gestão tem se empenhado, e conseguiu honrar com todos os compromissos, tais como, data-base, progressões e outros benefícios. “Assim, podemos contar com nossos colaboradores motivados”, destaca Cruz.
A expectativa é de que, a partir de dezembro, o reajuste traga impacto da ordem de R$ 253 milhões aos cofres do município. Nas últimas datas-bases, de 2020 e 2021, quitadas em maio, retroativas a abril, o impacto foi de R$ 139 milhões, informa o secretário municipal de Finanças (Sefin), Vinícius Henrique.
Novo projeto
O projeto anunciado por Rogério Cruz altera a lei que criou os cargos de Agente Comunitário de Saúde (ACS) e de Agente de Combate às Endemias (ACE), para atualizar o valor do piso destes servidores. De acordo com a tabela proposta, os valores terão efeitos financeiros retroativos a 05 de maio de 2022, e vão de 2.424,00 (Classe I) a 2.651,09 (Classe X).
O projeto visa valorizar os profissionais da carreira ACS e ACE, com exercício exclusivamente no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), e lotação no órgão ou entidade municipal de saúde.
Segundo o secretário municipal de Administração, Denes Pereira, as iniciativas relacionadas ao funcionalismo refletem “a boa saúde financeira da prefeitura e a política de valorização dos servidores, que receberam benefícios na gestão do prefeito Rogério Cruz, como reajustes salariais, progressões e gratificações”.
Legenda
Prefeito Rogério Cruz sanciona lei que garante pagamento da data-base 2022, com reajuste salarial de 12,13% ao funcionalismo, a partir de dezembro: “Propósito de valorizar o servidor público”Gabinete Dep. Amilton Filho