O projeto de lei apresentado pelo deputado Paulo Cezar Martins foi aprovado pela Alego e sancionado pelo Governo, agora, Goiás passa a contar com lei de proteção às pessoas com Transtorno do Espectro Autista
O Poder Executivo sancionou o projeto de lei assinado pelo deputado Paulo Cezar Martins (PL), que institui a Política Estadual de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista. O governador Ronaldo Caiado manteve os principais artigos do projeto.
Inédita em Goiás, a nova lei estabelece diretrizes para garantia de atendimento especializado à gestante diagnosticada com essa condição clínica, e deve beneficiar inúmeras mulheres. O deputado argumentou, na justificativa do projeto, que o atendimento precoce de gestantes com TEA (sigla que identifica o Transtorno do Espectro Autista) é fundamental para o êxito no tratamento, além de evitar situações que envolvem risco de morte.
De acordo com o texto sancionado pelo governador, as grávidas terão acompanhamento psicológico, psiquiátrico, ginecológico e obstétrico. O monitoramento deverá ser realizado durante todo o período de gravidez. Estudos mostram que, no chamado “estado puerperal”, a mulher sofre uma série de alterações psíquicas e físicas, e essa condição se agrava mais em de mães diagnosticadas com autismo.
O projeto também prevê a obrigatoriedade da presença de um profissional especializado em saúde mental para ajudar as gestantes no momento do parto, bem como uma equipe médica de múltipla especialidade. “Sabemos que, no período de gravidez, a mulher sofre uma série de transformações psicológicas, em função da própria gestação. Por isso, é muito importante cuidar da saúde preventiva”, destacou Paulo Cezar Martins, enfatizando que o Transtorno do Espectro Autista amplia ainda mais a instabilidade emocional da parturiente. Segundo ele, os principais pontos do projeto foram mantidos.
Outra importante matéria foi aprovada em segunda e última votação pela Assembleia Legislativa, na manhã desta segunda-feira. Também de autoria do deputado Paulo Cezar Martins (PL), institui a Política de Combate e Prevenção ao Câncer de Ovário em Goiás. O projeto prevê a realização de campanhas de conscientização sobre a doença e maior acesso aos serviços de diagnóstico e tratamento, com foco na redução dos índices de mortalidade. “O diagnóstico tardio tem elevado em até 70% o índice de mortalidade entre as mulheres afetadas”, alerta Paulo Cezar.