Brasil tem cerca de 2 milhões de pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA). Projeto apresentado pelo deputado Glaustin da Fokus foi aprovado pela Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD)
O programa de moradia assistida às pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) foi aprovado pela Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD). Proposto pelo deputado federal Glaustin da Fokus (Podemos-GO), e anexado ao projeto de lei de Célio Studart (PSD-CE), o PL será enviado à Comissão de Finanças e Tributação (CFT).
“Nosso objetivo é trazer acolhimento e vida digna aos adultos e idosos com o espectro, proporcionando terapias, mercado de trabalho, educação e lazer. Ficamos muito contentes com a aprovação na CPD e estamos otimistas de que esse projeto avance e que, no futuro, se torne uma realidade para milhões de pessoas que precisam do nosso cuidado”, comemorou Glaustin.
O projeto de lei nº 1466/2022 foi apresentado em junho de 2022 e apensado ao PL nº 536/2021, de fevereiro de 2021. Por terem o mesmo tema, ambos serão votados juntos na CPD nesta terça-feira (29). O relator da proposta, o deputado federal Geraldo Resende (PSDB/MS), destacou a importância do programa e o impacto dele na vida das pessoas com TEA.
“O programa de moradia assistida é de extrema importância. A integração desses serviços de moradia assistida com os serviços de saúde mental do SUS vai facilitar o acesso dos residentes a terapias, medicamentos, apoio psicossocial, e outras formas de suporte necessárias, promovendo a efetividade dos direitos e garantias previstas em lei”, escreveu Resende.
O Brasil tem cerca de 2 milhões de pessoas com TEA, segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). O projeto de lei prevê que o poder público disponibilize moradias para autistas adultos e idosos em situação de rua ou sem apoio financeiro e familiar. Além disso, fornecer alimentação, vestuário e assistência integral à saúde aos moradores.
Após a aprovação na CPD, que considerou o programa e o parecer da Comissão de saúde “meritórios”, a CFT vai analisar a compatibilidade orçamentária do projeto de lei que, em seguida, deve passar pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). Antes de ir para sanção do presidente, o PL ainda será analisado pelo Senado.