Produtores rurais poderam regularizar passivos ambientais e embargos de áreas
O advogado ambiental Roberto Hidasi lançou o Programa Agro Legal para regularização de passivos ambientais. O foco é atender produtores rurais que precisam regularizar embargos de áreas efetivadas onde foi realizada a supressão da vegetação sem a prévia autorização do órgão competente.
Os passivos ambientais são todos os tipos de danos ao meio ambiente causados pelas atividades de uma empresa e que devem ser compensados e/ou recuperados por meio de ações e estudos ambientais.
Por meio do Programa Agro Legal o produtor rural terá oportunidade para buscar assessoramento jurídico ambiental com objetivo de regularizar atividades econômicas ou empreendimentos embargados e, ao mesmo tempo, promover compensação, mitigação e condições legais para sustentabilidade no campo.
“Esse é um programa criado para regularização ambiental dos empreendimentos e que os produtores rurais tenham tranquilidade para trabalhar, no que tange a legislação ambiental”, afirma Hidasi.