Proposta foi retirada da Câmara de Goiânia nesta quarta-feira (22/5) para que novo texto seja enviado ao Legislativo. Áreas se encontram sem uso específico e desocupadas e município quer fomentar a economia e reduzir vazios urbanos
A Prefeitura de Goiânia retirou de tramitação na Câmara Municipal o Projeto de Lei que desafeta e permite a alienação de 48 Áreas Públicas Municipais (APMs) que atualmente estão sem uso específico ou desocupadas. Outro texto com listagem corrigida dos imóveis será protocolado para apreciação dos vereadores.
O objetivo da proposta é fomentar a economia local permitindo que os adquirentes possam atribuir função social relevante para as áreas. “A Prefeitura possui centenas de áreas oriundas de contrapartidas e que não são utilizadas pela população. A negociação de parte delas possibilitará o cumprimento de outros compromissos”, afirma o procurador-geral do município, José Carlos Issy.
Os recursos levantados com a venda das áreas serão destinados ao pagamento de precatórios, estimados pela Procuradoria-Geral do Município em R$ 342 milhões, neste ano de 2024.
A iniciativa também tem como premissa reduzir a porcentagem de áreas públicas não edificadas, os chamados vazios urbanos. Além disso, possibilitará a implementação de empreendimentos que contribuam para o desenvolvimento urbano, gerando empregos, fomentando a economia local e ampliando a oferta de serviços à população.
Correção
O projeto retirado pela administração passará por ajustes legais em relação às áreas que serão ofertadas. O novo texto deverá ser enviado ao legislativo goianiense no início da próxima semana.