A Procuradoria-Geral da República (PGR) solicitou ao Supremo Tribunal Federal (STF), nesta quarta-feira (13), a suspensão da convocação dos candidatos aprovados no concurso da Polícia Militar do Estado de Goiás (PMGO)
De acordo com o documento enviado ao ministro Luiz Fuz, do STF, a suspensão deve ocorrer em razão do limite de 10% das vagas para candidatas mulheres, até o julgamento do mérito da ação direta de inconstitucionalidade “ou até que seja retificada a classificação dos candidatos ainda não nomeados, garantindo-se às candidatas mulheres aprovadas em todas as etapas dos certames e ainda não convocadas, mesmo as que tenham sido eliminadas em decorrência da restrição imposta pelas normas impugnadas, o direito de serem reclassificadas no total das vagas remanescentes e pendentes de convocação, em igualdade de condições com os candidatos homens aprovados que aguardam chamamento.”
Caso a sugestão de pauta interesse, tenho advogado especialista em direito público para comentar sobre o limite de vagas para mulheres em concursos públicos, se tal medida é inconstitucional ou não, o que deve acontecer com o concurso da PMGO no momento e quantos candidatos podem ser impactados caso a convocação seja suspensa.