O deputado Paulo Cezar Martins (PL) apresentou, durante a sessão ordinária desta sexta-feira, 3, emenda em plenário prevendo a redução de 50% os emolumentos dos serviços notariais e de registros cartorários em Goiás.
A emenda altera o projeto original encaminhado pelo Executivo estadual, que trata das taxas cartoriais. No projeto, o Governo faz uma redistribuição de 7,75% do percentual total de 18,75%, suprimido por decisão do Supremo Tribunal Federal (STF). Alega que reduz 11% o ônus global antes incidente na expedição dos atos notariais e redistribuem, parcialmente, os recursos que eram destinados a finalidades declaradas inconstitucionais para aquelas que se destinam a funções essenciais da Justiça.
Paulo Cezar justifica que as taxas cartoriais em Goiás são as mais altas do País e a medida beneficia a população. “Para começo de conversa, antes de qualquer discussão, é fundamental reduzir o valor das taxas cartorárias cobradas em Goiás”, afirmou. Com a apresentação da emenda em Plenário, a votação do projeto ficou prejudicada e só pode ser realizada com interstício de 24 horas.
Paulo Cezar Martins propõe redução de 50% das taxas cartorárias
