Na primeira reunião do ano, CAE aprova projeto que possibilita pagamento de pedágio por meio do Pix
Na primeira reunião de 2024, a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado Federal aprovou o projeto de lei 4643/2020, que possibilita o pagamento de pedágio em estradas federais por meio de cartões e Pix. O senador Vanderlan Cardoso (PSD-GO), presidente da CAE, destacou a importância do projeto para quem trafega pelas rodovias.
“Mais uma vez a CAE consolida seu compromisso com a sociedade ao aprovar esse projeto. Hoje o Pix é a forma de pagamento mais utilizada no País e não faz sentido que esse método não seja aceito para pagamentos de pedágio”, destacou.
O texto, prevê a implementação em rodovias licitadas após 2025. A proposta segue, agora, para análise na Câmara dos Deputados, se não houver pedido para nova votação no Plenário do Senado.
Vanderlan expressou entusiasmo com a medida, enfatizando que a iniciativa visa beneficiar toda a população. “O projeto aprovado na CAE torna possível a modernização dos meios de pagamento nos pedágios e oferece à população mais praticidade e agilidade”, comentou.
Mais projetos
A Comissão de Assuntos Econômicos também aprovou o Projeto de Lei 5.153/2023, que concede desconto de 50% no valor cobrado pela renovação da carteira nacional de habilitação (CNH) de condutores que tenham entre 50 e 70 anos de idade, e de 70% para os que tiverem 70 anos ou mais.
“Essas medidas refletem o comprometimento da CAE em buscar soluções inovadoras e benéficas para a população brasileira, promovendo avanços significativos no âmbito econômico e social. Foi assim em 2023 e será assim, também, em 2024”, disse Vanderlan.
O senador também ressaltou os desafios da Comissão nesse novo ano. “Para 2024, enfrentaremos novos desafios, incluindo projetos de diversas áreas relacionadas à economia do país e regulamentação da reforma tributária”, comentou.